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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

16/08/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSUE CIDADE E MIRANDA - LTDA ME

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 20.119,48

Autor

JOSUE MIRANDACPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL SANTOS NEVES· OAB BA 50954· CPF 039.***.***-60

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 20.119,48

Autor

JOSUE MIRANDACPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL SANTOS NEVES· OAB BA 50954· CPF 039.***.***-60

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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