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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 8.120,15

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR BARUSSI em 30/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

17/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR BARUSSICPF

Reu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

VICTOR BARUSSI· OAB SP 427989· CPF 397.***.***-83

Autor:

FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI· OAB SP 427905· CPF 374.***.***-39

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

VICTOR BARUSSI· OAB SP 427989· CPF 397.***.***-83

Reu:

FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI· OAB SP 427905· CPF 374.***.***-39

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicação (14/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 6.831,66

Autor

MARCIO GREICK ERLACHERCPF

Reu

NILTON JOSE LUCASCPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ISAC GONCALVES DA SILVA· OAB ES 33152· CPF 109.***.***-43

Reu:

FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI· OAB SP 427905· CPF 374.***.***-39

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 6.831,66

Autor

NILTON JOSE LUCASCPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

MARCIO GREICK ERLACHERCPF

Advogados

Autor:

FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI· OAB SP 427905· CPF 374.***.***-39

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

ISAC GONCALVES DA SILVA· OAB ES 33152· CPF 109.***.***-43

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Reu

MARCIO GREICK ERLACHERCPF

Advogados

Autor:

ISAC GONCALVES DA SILVA· OAB ES 33152· CPF 109.***.***-43

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI· OAB SP 427905· CPF 374.***.***-39

Reu:

ISAC GONCALVES DA SILVA· OAB ES 33152· CPF 109.***.***-43

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI· OAB SP 427905· CPF 374.***.***-39

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Reu

MARCIO GREICK ERLACHERCPF

Advogados

Autor:

ISAC GONCALVES DA SILVA· OAB ES 33152· CPF 109.***.***-43

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI· OAB SP 427905· CPF 374.***.***-39

Reu:

ISAC GONCALVES DA SILVA· OAB ES 33152· CPF 109.***.***-43

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI· OAB SP 427905· CPF 374.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NILTON JOSE LUCAS, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. RECORRIDO: MARCIO GREICK ERLACHER Advogado do(a) RECORRENTE: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Advogado do(a) RECORRENTE: FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI - SP427905 Advogado do(a) RECORRIDO: ISAC GONCALVES DA SILVA - ES33152-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Turma Recursal - Gabinete 1, fica MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. e MARCIO GREICK ERLACH... (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 10.923,22

Autor

MARY JANAINA DE ARAUJO SACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI· OAB SP 427905· CPF 374.***.***-39

Autor:

VICTOR BARUSSI· OAB SP 427989· CPF 397.***.***-83

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de MARY JANAINA DE ARAUJO SA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WELLINGTON PELISSARI AIGNERCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI· OAB SP 427905· CPF 374.***.***-39

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON PELISSARI AIGNERCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI· OAB SP 427905· CPF 374.***.***-39

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 10.763,96

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON RODRIGUES GOMES FILHOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI· OAB SP 427905· CPF 374.***.***-39

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Autor:

FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI· OAB GO 427905

Autor:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB GO 152452

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Reu:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB RJ 152452· CPF 109.***.***-85

Reu:

FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI· OAB GO 427905

Reu:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB GO 152452

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON RODRIGUES GOMES FILHOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI· OAB SP 427905· CPF 374.***.***-39

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Autor:

FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI· OAB GO 427905

Autor:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB GO 152452

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Reu:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB RJ 152452· CPF 109.***.***-85

Reu:

FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI· OAB GO 427905

Reu:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB GO 152452

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 6.999,00

Autor

WILSON CANDIDO DA COSTACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI· OAB SP 427905· CPF 374.***.***-39

Autor:

JULIANA VITAL DE OLIVEIRA GUILHEM· CPF 436.***.***-18

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

TATIANE MARQUES DOS REIS· OAB SP 273914

Reu:

ELIANE MEIRELES NESPOLI· OAB MS 6140· CPF 367.***.***-72

Reu:

ENIO ROBERTO PINTO· OAB MS 22609· CPF 289.***.***-09

Outros

JULIANA VITAL DE OLIVEIRA· OAB SP 425300

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

GLAUCIA CAETANO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR BARUSSI· OAB SP 427989· CPF 397.***.***-83

Autor:

FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI· OAB SP 427905· CPF 374.***.***-39

Outros

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

GLAUCIA CAETANO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

FLAVIO IGEL· CPF 370.***.***-07

Reu:

FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI· OAB SP 427905· CPF 374.***.***-39

Reu:

VICTOR BARUSSI· OAB SP 427989· CPF 397.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 5.958,00

Autor

RAFAELLA VALENCA DE ANDRADE GALVAOCPF

Reu

BRITISH AIRWAYS PLCCNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI· OAB SP 427905· CPF 374.***.***-39

Reu:

RICARDO NOGUEIRA SOUTO· OAB PE 17880· CPF 932.***.***-15

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 8.149,10

Autor

VICTOR HUGO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI· OAB SP 427905· CPF 374.***.***-39

Autor:

VICTOR BARUSSI· OAB SP 427989· CPF 397.***.***-83

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DALILA LOPES DE BRITO

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI· OAB SP 427905· CPF 374.***.***-39

Autor:

VICTOR BARUSSI· OAB SP 427989· CPF 397.***.***-83

Autor:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Reu:

FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI· OAB SP 427905· CPF 374.***.***-39

Reu:

VICTOR BARUSSI· OAB SP 427989· CPF 397.***.***-83

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (28/01/2026)

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