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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 418.390,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDO GALVAO MOURACPF

JULIANO CESAR RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS LUIZ GALVAO MOURA· OAB SP 033948· CPF 031.***.***-34

Reu:

TELMO LENCIONI VIDAL JÚNIOR· OAB SP 207363· CPF 260.***.***-69

Reu:

TIAGO AMBROSIO ALVES· CPF 267.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GALVAO MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GALVAO MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LUIZ GALVAO MOURA· OAB SP 033948· CPF 031.***.***-34

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 418.390,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDO GALVAO MOURACPF

JULIANO CESAR RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS LUIZ GALVAO MOURA· OAB SP 033948· CPF 031.***.***-34

Reu:

TELMO LENCIONI VIDAL JÚNIOR· OAB SP 207363· CPF 260.***.***-69

Reu:

TIAGO AMBROSIO ALVES· CPF 267.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 1.402,98

Autor

MARCONDES APARECIDO SOARES DA CRUZCPF

VANDERLI PEREIRA DA CRUZCPF

Reu

UBIRAJARA COSTA REISCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE DE SOUSA SILVACPF

GEOVA DE SOUSA BRITOCPF

JOSE DE SOUSA SILVA

Advogados

Reu:

JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO· OAB PB 13891· CPF 040.***.***-54

Reu:

JAQUES RAMOS WANDERLEY· OAB PB 11984· CPF 032.***.***-08

Reu:

MAYARA MONIQUE PEREIRA QUEIROGA· OAB PB 18791· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO

Advogados

Reu:

JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO· OAB PB 13891· CPF 040.***.***-54

Reu:

JAQUES RAMOS WANDERLEY· OAB PB 11984· CPF 032.***.***-08

Reu:

MAYARA MONIQUE PEREIRA QUEIROGA· OAB PB 18791· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARCONDES DA COSTA SILVACPF

Último movimento: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONDES DA COSTA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SONIA BEZERRA DE FREITASCPF

Reu

MARCONDES AVELINO DA SILVA 01054524408CNPJ

Advogados

Autor:

MARCONE DA SILVA BARBOSA· OAB RN 10380· CPF 056.***.***-90

Autor:

HIGOR DAYVISON SILVA FERREIRA· OAB RN 17969· CPF 017.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

CRISTIANE SILVA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCONDES

MARCONE FIRINO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA FARIA DA SILVA· OAB SP 353909· CPF 392.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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