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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

107 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DINEY FRANCISCO DA SILVACPF

JOSUE DE SOUZA FREITASCPF

Advogados

Reu:

MARCOS DA COSTA RESENDE· OAB MG 94831· CPF 726.***.***-15

Reu:

ARTHUR BERNARDO ROCHA E SILVA· CPF 093.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NOEME LAURA RIBEIRO XAVIERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE DE FREITAS SOUZA· OAB MG 105321· CPF 045.***.***-01

Autor:

JOSE OTAVIO DE FREITAS· OAB MG 125952· CPF 027.***.***-95

Autor:

ALIPIO GERMANO COUTO DE FARIA· OAB MG 163649· CPF 105.***.***-37

Outros

WATSON MONTEIRO OLIVEIRA· OAB MG 100679· CPF 039.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 85.207,54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SOUZA & SILVA CONTABILIDADE LTDA - MECNPJ

MANOEL LOPES DA SILVACPF

JOSE PEREIRA DE SOUZA PRIMOCPF

DIMAS LOURENCO GONCALVESCPF

DENISE DE FATIMA GOUVEIACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

EULER SILVA DE SOUZA· OAB MG 109514· CPF 043.***.***-30

Reu:

JOSUE DE FREITAS SOUZA· OAB MG 105321· CPF 045.***.***-01

Reu:

JOSE OTAVIO DE FREITAS· OAB MG 125952· CPF 027.***.***-95

Reu:

MAURO DA CUNHA SAVINO FILO· OAB MG 83182· CPF 042.***.***-07

Reu:

MANOEL LOPES DA SILVA· OAB MG 61670· CPF 215.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

DIOCLIDES JOSE MARIA· OAB MG 85056· CPF 961.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 10.369,01

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 10.369,01

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IVANI MARCIA DA COSTA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

JOSUE DE FREITAS SOUZA· OAB MG 105321· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANI MARCIA DA COSTA FERNANDESCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE DE FREITAS SOUZA· OAB MG 105321

Autor:

JOSE OTAVIO DE FREITAS· OAB MG 125952

Reu:

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445

Reu:

ESTER VIRGINIA SANTOS· OAB MG 80785

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 13.990,75

Autor

JOSE MAURICIO DA CRUZCPF

ANA DA CONSOLACAO CRUZCPF

VANDERLEIA CRISTINA DA CRUZCPF

WANDER RONALDO DA CRUZCPF

ROSA AMELIA DA CRUZCPF

+ 5 outros

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO DE FREITAS· OAB MG 125952· CPF 027.***.***-95

Autor:

BIBIANA MAURILIO CAMPOS· OAB MG 184400· CPF 090.***.***-88

Autor:

ALIPIO GERMANO COUTO DE FARIA· OAB MG 163649· CPF 105.***.***-37

Autor:

JOSUE DE FREITAS SOUZA· OAB MG 105321· CPF 045.***.***-01

Outros

VIRGINIA HELENA GALLO· OAB MG 203479

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB PR 20835· CPF 837.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 13.990,75

Autor

ANA DA CONSOLACAO CRUZCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL DA SILVA PINTO DE JESUS

MAXIMILIAN FERREIRA COELHO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSUE DE FREITAS SOUZA· OAB MG 105321· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Juntada de Carta precatória (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELAINE CRISTINA DA ROCHA CALAISCPF

MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCE

WILSON TEIXEIRA GONÇALVES FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOSUE DE FREITAS SOUZA· OAB MG 105321· CPF 045.***.***-01

Reu:

LUIZ DAMASCENO FARIA COUTO· CPF 468.***.***-49

Reu:

PABLO RICARD GUIMARAES TEIXEIRA

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Outros

JOSE OTAVIO DE FREITAS· OAB MG 125952· CPF 027.***.***-95

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO POPULAR DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 AUTOR: GIOVANNI CARUSO TOLEDO; RÉU: WILSON TEIXEIRA GONÇALVES FILHO e outros Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Sobre retorno dos autos do TJMG e a disposição. Adv - GIOVANNI CARUSO TOLEDO, JOSE OTAVIO DE FREITAS, RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Naci... (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 26.737,86

Autor

EDUARDO VITOR SOUZA CARMOCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO DE FREITAS· OAB MG 125952· CPF 027.***.***-95

Autor:

LEONARDO DE PAULA HELENO· OAB MG 147954· CPF 084.***.***-07

Autor:

JOSUE DE FREITAS SOUZA· OAB MG 105321· CPF 045.***.***-01

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 26.737,86

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO VITOR SOUZA CARMOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO JERONIMOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALIPIO GERMANO COUTO DE FARIA· OAB MG 163649· CPF 105.***.***-37

Autor:

JOSE OTAVIO DE FREITAS· OAB MG 125952· CPF 027.***.***-95

Autor:

JOSUE DE FREITAS SOUZA· OAB MG 105321· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 22.640,00

Autor

ISABEL APARECIDA DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ALIPIO GERMANO COUTO DE FARIA· OAB MG 163649· CPF 105.***.***-37

Autor:

JOSE OTAVIO DE FREITAS· OAB MG 125952· CPF 027.***.***-95

Autor:

JOSUE DE FREITAS SOUZA· OAB MG 105321· CPF 045.***.***-01

Autor:

BIBIANA MAURILIO CAMPOS· OAB MG 184400· CPF 090.***.***-88

Outros

THAIS SCALABRINI DE SOUZA MORAIS· OAB MG 178714· CPF 107.***.***-90

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

FABIANO TOFFALINI· OAB MG 46846· CPF 378.***.***-49

NATHALIA PEDROZA BATISTA· OAB MG 151289· CPF 098.***.***-01

TULIO BERNARD CALDAS PACHECO· OAB MG 192763· CPF 107.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BMGCPF

ISABEL APARECIDA DE SIQUEIRACPF

Reu

ISABEL APARECIDA DE SIQUEIRACPF

BMGCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

THAIS SCALABRINI DE SOUZA MORAIS

Autor:

FABIANO TOFFALINI

Autor:

TULIO BERNARD CALDAS PACHECO

Autor:

NATHALIA PEDROZA BATISTA

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Reu:

JOSE OTAVIO DE FREITAS· OAB MG 125952

Reu:

ALIPIO GERMANO COUTO DE FARIA

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BIBIANA MAURILIO CAMPOS· OAB MG 184400

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THAIS SCALABRINI DE SOUZA MORAIS

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