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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação FinanceiraExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2002

Distribuição

30/12/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

JOTAENE CONSTRUCOES LTDA

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (15/04/2026)

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Política Pública de PreçosIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 55.180,00

Autor

MUNICÍPIO DE DIANÓPOLISCNPJ

Reu

JOTAELE BATISTA GOMESCPF

Advogados

Autor:

WYLKYSON GOMES DE SOUSA· OAB TO 2838· CPF 845.***.***-82

Reu:

EDUARDO CALHEIROS BIGELI· OAB TO 4008· CPF 251.***.***-65

Último movimento: Conclusão para despacho (25/02/2026)

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