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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

J. B. M. C.

JOUBERT B. M. C.

Reu

LAIO HENRIQUE GARCIA REISCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS SOUZA· OAB MG 225303· CPF 025.***.***-24

Reu:

FERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 84661· CPF 024.***.***-27

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/06/2026)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 10.899,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JOUBERT BARROS DOS SANTOS· OAB AP 3840· CPF 017.***.***-11

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador:Dr. Luiz Carlos Kothe Hagemann Embargado: MACILENE COSTA GOMES Advogado: Dr. ALANA E SILVA DIAS Advogado: Dr. JEAN E SILVA DIAS Embargado: CAIXA ESCOLAR PROF. ANTÔNIO MESSIAS GONÇALVES DA SILVA Advogado: Dr. JOUBERT BARROS DOS SANTOS GVPMGD/mmd DECISÃO Verifica-se que a matéria diz respeito à validade do contrato firmado diretamente entre trabalhadores e as Caixas Escolares ou Unidades Descentralizadas... (07/02/2025)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Contrato Nulo - EfeitosAdministração PúblicaContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 10.899,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (29/10/2025)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

21/11/2021

Distribuição

21/11/2021

Valor

R$ 10.899,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS· OAB AP 3433· CPF 586.***.***-04

Reu:

JOUBERT BARROS DOS SANTOS· OAB AP 3840· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (19/04/2022)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 9.361,98

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JOUBERT BARROS DOS SANTOS· OAB AP 3840· CPF 017.***.***-11

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador:Dr. Davi Machado Evangelista Procurador:Dr. Jimmy Negrão Maciel Agravado: DORACI RABELO DE SOUZA Advogado: Dr. JEAN E SILVA DIAS Agravado: CAIXA ESCOLAR PAULO FREIRE Advogado: Dr. JOUBERT BARROS DOS SANTOS GVPMGD/ics/ed D E C I S Ã O Trata-se de agravo interno em recurso extraordinário interposto em face de decisão desta Corte Superior Trabalhista, em que a parte se insurge quanto à matéria "nulidade do... (26/02/2025)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Coisa JulgadaPressupostos ProcessuaisFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 9.361,98

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI MACHADO EVANGELISTA

Reu:

JEAN E SILVA DIAS

Reu:

JOUBERT BARROS DOS SANTOS

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (10/03/2025)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 9.361,98

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (20/06/2022)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 39.229,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JOUBERT BARROS DOS SANTOS· OAB AP 3840· CPF 017.***.***-11

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ PROCURADOR: Jimmy Negrão Maciel Recorrida: CAIXA ESCOLAR MÁRIO QUIRINO DA SILVA ADVOGADO: JOUBERT BARROS DOS SANTOS Recorrida: CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADA: ALANA E SILVA DIAS ADVOGADO: JEAN E SILVA DIAS ADVOGADO: PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS GVPMGD/elg/ed DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de decisão desta Corte Superior, em que a parte se insurge quanto à matéria "nulida... (19/03/2025)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Contrato Nulo - EfeitosAdministração PúblicaContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

20/02/2022

Valor

R$ 39.229,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (21/05/2026)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 39.229,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (13/07/2021)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

FériasDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 26.290,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JOUBERT BARROS DOS SANTOS· OAB AP 3840· CPF 017.***.***-11

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO· OAB DF 40135· CPF 697.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE (27/03/2025)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 26.290,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO· OAB DF 40135· CPF 697.***.***-72

Autor:

DAVI MACHADO EVANGELISTA· OAB DF 18081· CPF 690.***.***-20

Reu:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Reu:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Reu:

JOUBERT BARROS DOS SANTOS· OAB AP 3840· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/02/2026 (13/02/2026)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 26.290,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Reu:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Reu:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

JOUBERT BARROS DOS SANTOS· OAB AP 3840· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (18/11/2024)

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