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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

R$ 500.893,89

Autor

RUBENS PINTO DE ARAUJOCPF

CECILIA OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

NATHYLA REGINA ALVES PANTOJACPF

BENEDITO FERREIRA BRAGACPF

MARIA DA CONCEICAO SOUZA DA SILVACPF

ELISSANDRA MACIEL DA CRUZCPF

SEBASTIANA FURO DOS SANTOSCPF

+ 106 outros

Advogados

Autor:

AUGUSTO DOMINGUES DAS NEVES· OAB PA 5124· CPF 045.***.***-20

Autor:

JOAO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS· OAB PA 7770· CPF 116.***.***-15

Autor:

THAYANNA PAULA NEVES BARROS· OAB PA 22462· CPF 015.***.***-09

Reu:

EDILENE CHAVES MACEDO PEDROSA· OAB PA 7748· CPF 250.***.***-68

Outros

CARLA CAROLINE SANTOS MACIEL REZEK· OAB PA 18319· CPF 951.***.***-87

SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR· OAB PA 6987· CPF 328.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 500.893,89

Autor

CECILIA OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

RUBENS PINTO DE ARAUJOCPF

Reu

TODOS QUE SE ENCONTRAM OCUPANDO A FRACAO DO IMOVEL INDIVIDUALIZADO NA INICIAL

NATHYLA REGINA ALVES PANTOJACPF

BENEDITO FERREIRA BRAGACPF

DIEGO BARBOSA PIMENTACPF

MARIA DA CONCEICAO SOUZA DA SILVACPF

+ 106 outros

Advogados

Autor:

CARLA CAROLINE SANTOS MACIEL REZEK· OAB PA 18319· CPF 951.***.***-87

Autor:

MARIA SOLANGE SEIXAS LOPES· OAB PA 7441· CPF 425.***.***-87

Autor:

SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR· OAB PA 6987· CPF 328.***.***-00

Autor:

THAYANNA PAULA NEVES BARROS· OAB PA 22462· CPF 015.***.***-09

Autor:

AUGUSTO DOMINGUES DAS NEVES· OAB PA 5124· CPF 045.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDILENE CHAVES MACEDO PEDROSA· OAB PA 7748· CPF 250.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/05/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 12.036,93

Último movimento: Juntada de Certidão (13/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 12.036,93

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOVANE SOUZA FORTUNATOCPF

Advogados

Reu:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Reu:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Reu:

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 11711· CPF 006.***.***-57

Reu:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (15/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVANE SOUZA FORTUNATOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Autor:

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 11711· CPF 006.***.***-57

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Autor:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Reu:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Reu:

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 11711· CPF 006.***.***-57

Reu:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Reu:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (23/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVANE SOUZA FORTUNATOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Autor:

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 11711· CPF 006.***.***-57

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Autor:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Reu:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Reu:

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 11711· CPF 006.***.***-57

Reu:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Reu:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Último movimento: Documento (13/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VALDENIR LOPES DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2023 23:59. (12/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

24/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

INGRID MORAES SERCHESCPF

LEAR CAMILO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

NOE DE JESUS LIMA· OAB RO 9407· CPF 518.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (20/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ADILSON SABINO DOS SANTOSCPF

AIRTON CABOCLO DA SILVACPF

ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS SENDESKICPF

ANTONIO LUCAS GOMES PEDROSOCPF

ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Autor:

LIDIANNE SANTI DE LIMA· OAB MT 15435· CPF 009.***.***-62

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Outros

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON FIGUEIREDO DE AMIGOCPF

MATEUS MARANGONI SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 32241· CPF 061.***.***-92

Autor:

DANILO GONCALVES DE CAMPOS· OAB MT 31903· CPF 048.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MATEUS SILVA MORAESCPF

LEAR CAMILO DA SILVACPF

INGRID MORAES SERCHESCPF

Advogados

Reu:

NOE DE JESUS LIMA· OAB RO 9407· CPF 518.***.***-25

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

JESSICA DAIANE MAROSTICA· OAB MT 31064· CPF 057.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesobediênciaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

INGRID MORAES SERCHESCPF

Advogados

Reu:

JESSICA DAIANE MAROSTICA· OAB MT 31064· CPF 057.***.***-24

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

NOE DE JESUS LIMA· OAB RO 9407· CPF 518.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO COM DENÚNCIA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PROCESSO 1000431-92.2023.8.11.0013 ESPÉCIE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: Nome: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO... (11/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DesobediênciaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

INGRID MORAES SERCHESCPF

Advogados

Reu:

JESSICA DAIANE MAROSTICA· OAB MT 31064· CPF 057.***.***-24

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

NOE DE JESUS LIMA· OAB RO 9407· CPF 518.***.***-25

Último movimento: Documento (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOHN CLAYTON RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABIANA BARBIERI CARNEIRO· CPF 888.***.***-04

Outros

FABIANA BARBIERI CARNEIRO· OAB MT 13705· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (20/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ORESTES BORGESCPF

Advogados

Reu:

EBER DOS SANTOS· OAB MT 19476· CPF 606.***.***-68

Reu:

PITTER JOHNSON DA SILVA CAMPOS· OAB MT 15980· CPF 004.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (20/09/2023)

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