JOVINO R. DA S. NETO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184508606 (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOVINO NETOCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FREITAS VIANA DINIZ· OAB CE 27345· CPF 026.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 5.565,92

Autor

JOVINO NETOCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Outros

ROBERLI DE LIMA ALEXANDRIA· OAB CE 24958· CPF 284.***.***-94

IASMIN DIENER BRITO· OAB DF 67755· CPF 043.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOVINO NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Outros

ROBERLI DE LIMA ALEXANDRIA· OAB CE 24958· CPF 284.***.***-94

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 190922778 (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Reu

JOVINO NETOCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

ROBERLI DE LIMA ALEXANDRIA· OAB CE 24958· CPF 284.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERLI DE LIMA ALEXANDRIACPF

Reu

PAULO EDUARDO PRADO

Advogados

Autor:

ROBERLI DE LIMA ALEXANDRIA· OAB CE 24958· CPF 284.***.***-94

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

ROBERLI DE LIMA ALEXANDRIA· OAB CE 24958· CPF 284.***.***-94

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Petição (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERLI DE LIMA ALEXANDRIACPF

Reu

PAULO EDUARDO PRADO

Advogados

Autor:

ROBERLI DE LIMA ALEXANDRIA· OAB CE 24958· CPF 284.***.***-94

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

ROBERLI DE LIMA ALEXANDRIA· OAB CE 24958· CPF 284.***.***-94

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: JOVINO NETO Requerido: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Cedro Processo nº: 0200343-63.2023.8.06.0066 Vistos em inspeção. Ante o id. 181683492, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação. Expedientes necessários. Cedro/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de OliveiraJuiz de Direito (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 11.976,00

Autor

JOVINO NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Outros

KAYO VIANA FELIPE· OAB CE 34331· CPF 068.***.***-31

LUCAS FREITAS VIANA· OAB CE 27345· CPF 026.***.***-86

Último movimento: Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170075807 (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 11.976,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

JOVINO NETOCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314

Reu:

LUCAS FREITAS VIANA DINIZ

Último movimento: INCONSISTENTE (13/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Cooperativas de CréditoInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 1.700,00

Autor

RAMON BRITO OLIVEIRACPF

INDIANA BRITO OLIVEIRACPF

RAFAEL BRITO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOVINO OLIVEIRA NETO· OAB BA 69720· CPF 066.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de JOVINO OLIVEIRA NETO em 30/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 21.780,00

Autor

JOSENALDO NETO MARTINS DA SILVACPF

Reu

UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICASCNPJ

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

JOVINO OLIVEIRA NETO· OAB BA 69720· CPF 066.***.***-81

Reu:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB BA 62915· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de JOVINO OLIVEIRA NETO em 13/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JEFERSON PALMA FIOROTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO PEREIRA MARTINS· OAB BA 16158· CPF 710.***.***-53

Autor:

JOVINO OLIVEIRA NETO· OAB BA 69720· CPF 066.***.***-81

Autor:

JOCELANDIA ALVES DOS SANTOS ALMEIDA· OAB BA 46304· CPF 709.***.***-00

Autor:

VICTORIA LIMA LACERDA PAES LEME· OAB BA 74565· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Publicado Ementa em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BEATRIZ SILVA SANTOS

JEFERSON PALMA FIOROTCPF

VICTORIA LIMA LACERDA PAES LEMECPF

Advogados

Autor:

VICTORIA LIMA LACERDA PAES LEME· OAB BA 74565· CPF 072.***.***-30

Autor:

JOCELANDIA ALVES DOS SANTOS ALMEIDA· OAB BA 46304· CPF 709.***.***-00

Autor:

ALVARO PEREIRA MARTINS· OAB BA 16158· CPF 710.***.***-53

Autor:

JOVINO OLIVEIRA NETO· OAB BA 69720· CPF 066.***.***-81

Reu:

VICTORIA LIMA LACERDA PAES LEME· OAB BA 74565· CPF 072.***.***-30

Reu:

JOCELANDIA ALVES DOS SANTOS ALMEIDA· OAB BA 46304· CPF 709.***.***-00

Reu:

ALVARO PEREIRA MARTINS· OAB BA 16158· CPF 710.***.***-53

Reu:

JOVINO OLIVEIRA NETO· OAB BA 69720· CPF 066.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000684-29.2024.8.05.0130. AUTOR: Nome: Ministério Público do Estado da BahiaEndereço: Avenida Getúlio Vargas, - de 1165 a 1587 - lado ímpar, Ponto Central, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44075-432 RÉU: Nome: BEATRIZ SILVA SANTOSEndereço: AVENIDA ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA, CASA, ALTO DA COLINA, POTIRAGUá - BA - CEP: 45790-000Nome: JEFERSON PALMA FIOROTEndereço: AVENIDA ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA, CASA, ALTO DA COLINA, POTIRAGUá - BA - CEP: 457... (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio PrivilegiadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BEATRIZ SILVA SANTOS

JEFERSON PALMA FIOROTCPF

VICTORIA LIMA LACERDA PAES LEMECPF

Advogados

Autor:

VICTORIA LIMA LACERDA PAES LEME· OAB BA 74565· CPF 072.***.***-30

Autor:

JOCELANDIA ALVES DOS SANTOS ALMEIDA· OAB BA 46304· CPF 709.***.***-00

Autor:

ALVARO PEREIRA MARTINS· OAB BA 16158· CPF 710.***.***-53

Autor:

JOVINO OLIVEIRA NETO· OAB BA 69720· CPF 066.***.***-81

Reu:

VICTORIA LIMA LACERDA PAES LEME· OAB BA 74565· CPF 072.***.***-30

Reu:

JOCELANDIA ALVES DOS SANTOS ALMEIDA· OAB BA 46304· CPF 709.***.***-00

Reu:

ALVARO PEREIRA MARTINS· OAB BA 16158· CPF 710.***.***-53

Reu:

JOVINO OLIVEIRA NETO· OAB BA 69720· CPF 066.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000684-29.2024.8.05.0130. AUTOR: Nome: Ministério Público do Estado da BahiaEndereço: Avenida Getúlio Vargas, - de 1165 a 1587 - lado ímpar, Ponto Central, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44075-432 RÉU: Nome: BEATRIZ SILVA SANTOSEndereço: AVENIDA ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA, CASA, ALTO DA COLINA, POTIRAGUá - BA - CEP: 45790-000Nome: JEFERSON PALMA FIOROTEndereço: AVENIDA ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA, CASA, ALTO DA COLINA, POTIRAGUá - BA - CEP: 457... (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

SUZI DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

MAGNO PEREIRA DE SOUSACPF

Outros

JOVINO OLIVEIRA NETO· OAB BA 69720· CPF 066.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de JOVINO OLIVEIRA NETO em 05/07/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS DIAS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

PEDRO PAULO DE CASTRO NETO· OAB BA 77071· CPF 054.***.***-21

Reu:

JOVINO OLIVEIRA NETO· OAB BA 69720· CPF 066.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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