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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2006

Distribuição

13/12/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

JP INSTALACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Provisório (29/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 23.478,12

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

Reu

JP CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDACNPJ

PAULO ROBERTO NERY SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS· CPF 658.***.***-72

Autor:

AMANDA SOARES MAGALHAES· OAB ES 020816· CPF 138.***.***-43

Reu:

ALINE FELIPPE PACHECO· CPF 076.***.***-25

Reu:

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR· CPF 004.***.***-22

Reu:

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE· CPF 015.***.***-02

Reu:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

Reu:

VANESSA FUCHS· CPF 004.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (31/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JP CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDACNPJ

PAULO ROBERTO NERY SIQUEIRACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

Advogados

Autor:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

Autor:

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE· CPF 015.***.***-02

Autor:

VANESSA FUCHS· CPF 004.***.***-00

Autor:

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO· CPF 074.***.***-05

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS· CPF 658.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO NERY SIQUEIRACPF

JP CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS· CPF 658.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO· CPF 068.***.***-60

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Reu:

LARA SPENA DE SOUZA· CPF 806.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2025)

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