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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/10/2025

Distribuição

19/10/2025

Valor

R$ 454.710,23

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECADCNPJ

Reu

DIVERSOES ENTRETENIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23 (26/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2025

Distribuição

19/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Advogados

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB TO 11541

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 2.755,76

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

Reu

SUL DIVERSOES E ENTRETENIMENTOS LTDACNPJ

ANGELA MARTINS VALERIMCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Autor:

FERNANDA WULFING· OAB SC 047145· CPF 003.***.***-20

Autor:

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT· OAB SC 015034· CPF 016.***.***-29

Autor:

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO· OAB SC 067130· CPF 673.***.***-53

Reu:

KARLA BATISTA DE SOUZA· OAB SC 043927· CPF 081.***.***-12

Reu:

ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA· OAB SC 035643· CPF 591.***.***-34

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000123694566. Valor transferido: R$ 80,25 (25/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 6.850,00

Autor

SUL DIVERSOES E ENTRETENIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ANTONIO DUARTE DE SA· OAB SC 043143· CPF 055.***.***-06

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Reu:

LILIANE PEDROSO VIEIRA· OAB SC 018625· CPF 999.***.***-34

Reu:

RAQUEL DE SOUZA FELICIO· OAB SC 013272· CPF 893.***.***-72

Reu:

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO· OAB SC 067130· CPF 673.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 6.850,00

Autor

SUL DIVERSOES E ENTRETENIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ANTONIO DUARTE DE SA· OAB SC 043143· CPF 055.***.***-06

Reu:

RAQUEL DE SOUZA FELICIO· OAB SC 013272· CPF 893.***.***-72

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0 (04/04/2024)

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