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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 2.690.124,96

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

MEC PRESS ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 341.811,06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

4.ª CURADORIA ESPECIAL DA CAPITAL ( 5 )

JPK TECHNOLOGY LTDA

MEC PRESS ENGENHARIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NORTON ROGERIO LUCHTENBERGCPF

JPK MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 4.089.162,75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NORTON ROGERIO LUCHTENBERGCPF

JPK MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JPK MADEIRAS EIRELI - ME

NORTON ROGERIO LUCHTENBERGCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000890-61.2022.8.11.0100. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JPK MADEIRAS EIRELI - ME e outros 1. Considerando que a parte executada, devidamente citada, não efetuou o pagamento do débito; considerando, ainda, a inexistência de embargos com efeito suspensivo associado à este feito, DETERMINO a realização de busca de ativos financeiros exis... (20/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JPK MADEIRAS EIRELI - ME

NORTON ROGERIO LUCHTENBERGCPF

Último movimento: Expedição de documento (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NORTON ROGERIO LUCHTENBERGCPF

JPK MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (25/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NORTON ROGERIO LUCHTENBERGCPF

JPK MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/05/2024)

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