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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JPMJ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO· OAB SP 347038· CPF 399.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JPMJ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACPF

JPMJ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Outros

MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO· OAB SP 347038· CPF 399.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2025 23:59. (17/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JPM ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

PEDIDO DE AUTOFALENCIA

Último movimento: Conclusos para decisão (10/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 22.952,14

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JPM ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE· OAB RN 5676· CPF 736.***.***-68

Reu:

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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