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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 12.588,00

Autor

MIGUEL FRANCISCO DUTRA NETOCPF

Reu

JR CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KEVIN LEITE JORGE· OAB MA 19815· CPF 020.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 12.588,00

Autor

MIGUEL FRANCISCO DUTRA NETOCPF

Reu

JR CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KEVIN LEITE JORGE· OAB MA 19815· CPF 020.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsórcioCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

16/04/2023

Valor

R$ 16.912,81

Autor

ROQUILANE MORAIS DA SILVACPF

Reu

RINALDO MENEZES MACHADO - REPRESENTACOESCNPJ

JR CONSORCIOS

Advogados

Autor:

CAROLINE GUERRA DOS SANTOS MALAFAIA· OAB PE 47004· CPF 093.***.***-09

Autor:

RAFAELLA SANTANA BELEM· OAB PE 44516· CPF 072.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (23/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 18.150,50

Autor

CLAUDIA REGINA DA SILVA BARBOSACPF

Reu

CONFIAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDACNPJ

YOGUTE SERVICO DE PUBLICIDADE LTDACNPJ

RINALDO MENEZES MACHADO - REPRESENTACOESCNPJ

ITAMAR DE OLIVEIRA SOUTOCPF

JOMAR AMERICO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

EMANUELE DA SILVA COSTA· OAB PE 45720· CPF 088.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 18.150,50

Autor

CLAUDIA REGINA DA SILVA BARBOSACPF

Reu

CONFIAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDACNPJ

YOGUTE SERVICO DE PUBLICIDADE LTDACNPJ

RINALDO MENEZES MACHADO - REPRESENTACOESCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELE DA SILVA COSTA· OAB PE 45720· CPF 088.***.***-62

Último movimento: Recebidos os autos (21/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA REGINA DA SILVA BARBOSA

Reu

CONFIAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA

Advogados

Autor:

EMANUELE DA SILVA COSTA· OAB PE 45720· CPF 088.***.***-62

Reu:

EMANUELE DA SILVA COSTA· OAB PE 45720· CPF 088.***.***-62

Último movimento: Recebimento (21/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA REGINA DA SILVA BARBOSA

Reu

CONFIAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA

Advogados

Autor:

EMANUELE DA SILVA COSTA· OAB PE 45720· CPF 088.***.***-62

Reu:

EMANUELE DA SILVA COSTA· OAB PE 45720· CPF 088.***.***-62

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 20.437,68

Autor

MIDIAN DA SILVA PEREIRA VIEIRACPF

Reu

ANA PRISCILA DA SILVA BARROS DE SANTANACNPJ

RINALDO MENEZES MACHADO - REPRESENTACOESCNPJ

Outros

JOHN LENNON DA SILVA PEREIRA· OAB PE 49352· CPF 064.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de MIDIAN DA SILVA PEREIRA VIEIRA em 04/02/2025 23:59. (11/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIDIAN DA SILVA PEREIRA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOHN LENNON DA SILVA PEREIRA· OAB PE 49352· CPF 064.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 259.872,00

Autor

ALYSON DA SILVA BARBOSACPF

Reu

RINALDO MENEZES MACHADO - REPRESENTACOESCNPJ

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

Outros

GILEAT PAULINO BOMFIM NETO· OAB PE 45082· CPF 082.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 14.129,59

Autor

ISAC ALEXSANDRO HENNINGCPF

Reu

JR CONSORCIOS LTDACNPJ

MD REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE TONET WESSLER· OAB SC 040266· CPF 064.***.***-84

Reu:

HERMES HENRIQUE BRAGA· CPF 020.***.***-05

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> JVE04CV Número: 50373458320228240038/TJSC (12/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 14.129,59

Autor

ISAC ALEXSANDRO HENNINGCPF

Reu

JR CONSORCIOS LTDACNPJ

MD REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE TONET WESSLER· OAB SC 040266· CPF 064.***.***-84

Reu:

HERMES HENRIQUE BRAGA· CPF 020.***.***-05

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Último movimento: Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025 (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAC ALEXSANDRO HENNINGCPF

Reu

JR CONSORCIOS LTDA

MD REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

ALINE TONET WESSLER· OAB SC 40266· CPF 064.***.***-84

Autor:

ALINE TONET WESSLER· OAB SC 040266· CPF 064.***.***-84

Reu:

ALINE TONET WESSLER· OAB SC 40266· CPF 064.***.***-84

Reu:

ALINE TONET WESSLER· OAB SC 040266· CPF 064.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAC ALEXSANDRO HENNINGCPF

Reu

JR CONSORCIOS LTDA

MD REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

ALINE TONET WESSLER· OAB SC 40266· CPF 064.***.***-84

Autor:

ALINE TONET WESSLER· OAB SC 040266· CPF 064.***.***-84

Reu:

ALINE TONET WESSLER· OAB SC 40266· CPF 064.***.***-84

Reu:

ALINE TONET WESSLER· OAB SC 040266· CPF 064.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5037345-83.2022.8.24.0038/SC AUTOR: ISAC ALEXSANDRO HENNING ADVOGADO(A): ALINE TONET WESSLER (OAB SC040266) ATO ORDINATÓRIO Intimação para manifestação sobre o retorno da superior instância no prazo de quinze dias, com a ressalva de que pedidos de cumprimento de sentença devem ser distribuídos em incidente apartado no sistema eproc, por dependência, através da ação “cadastrar cumprimento” na capa do processo, não s... (14/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

11/08/2016

Valor

R$ 21.460,41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 21.460,41

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

JR REPRESENTACOES DE CONSORCIOS DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DOS ANJOS MASCARENHA· OAB PI 3105· CPF 791.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

11/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

JR REPRESENTACOES DE CONSORCIOS DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO DOS ANJOS MASCARENHA· OAB PI 3105· CPF 791.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Juízo de Admissibilidade de Apelação - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC/15, não se encontram contidas na sentença. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para intervir no feito na qualidade de fiscal da lei, no prazo de 30... (11/05/2026)

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