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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 728,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184242196 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 728,00

Autor

CHEFE DO POSTO FISCAL DE PENAFORTE

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JS COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Reu:

JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO· OAB CE 36359· CPF 040.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDOCPF

Reu

MATTEUS VIANA NETOCPF

Advogados

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Autor:

JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO· OAB CE 36359· CPF 040.***.***-82

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Reu:

JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO· OAB CE 36359· CPF 040.***.***-82

Último movimento: Definitivo (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDOCPF

Reu

MATTEUS VIANA NETOCPF

Advogados

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Autor:

JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO· OAB CE 36359· CPF 040.***.***-82

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Reu:

JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO· OAB CE 36359· CPF 040.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3029506-85.2024.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ISS/ Imposto sobre Serviços, Apreensão] POLO ATIVO: JS COMERCIO DE CALCADOS LTDA POLO PASSIVO: CHEFE DO POSTO FISCAL DE PENAFORTE e outros DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dia... (08/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JS COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Outros

JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO· OAB CE 36359· CPF 040.***.***-82

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

JS COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO· OAB CE 36359· CPF 040.***.***-82

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Reu:

JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO· OAB CE 36359· CPF 040.***.***-82

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Expedida/Certificada (18/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2005

Distribuição

18/08/2005

Valor

R$ 3.299,68

Autor

GRATTOFAC FOMENTO E ASSESSORIA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

JS INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SPROTTE DE SALES· OAB SC 012497· CPF 584.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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