JS ESTUDOS TECNICOS E CONSULTORIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

JULIO REBELLO HORTA

MAURICIO PASSOS FERREIRA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA

Outros

ISABELA REIS NAKAYAMA· OAB RJ 228713· CPF 114.***.***-50

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI· OAB RJ 156852· CPF 085.***.***-37

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816931/RJ (2024/0475583-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LEONARDO SILVA DE MELO - RJ177165 AGRAVADO: ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA ADVOGADOS: FÁBIO MARTINS DE ANDRADE - RJ108503 BRUNNO RIBEIRO LORENZONI - RJ156852 ISABELA REIS NAKAYAMA - RJ228713 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA DE MELO· OAB RJ 177165· CPF 130.***.***-26

Reu:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Reu:

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI· OAB RJ 156852· CPF 085.***.***-37

Reu:

ISABELA REIS NAKAYAMA· CPF 114.***.***-50

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2026 Petição Nº 54599/2026 - AgInt (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 175.000,00

Autor

FRANCISCO JOSE ROBALINHO DE BARROSCPF

FELIPE DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

ROSANE GUIMARAES MARTINSCPF

ROBERTA GUIMARAES MARTINSCPF

VINICIUS GUIMARAES MARTINSCPF

ANDERSON DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MÔNICA SILVESTRE JARDIM· OAB RJ 57089· CPF 778.***.***-34

Autor:

RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS· OAB RJ 121325· CPF 794.***.***-34

Reu:

PAOLA COSTA FICO· OAB RJ 163739· CPF 099.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS DA COSTA GUEDES· OAB RJ 147860· CPF 084.***.***-56

Último movimento: Juntada de petição (16/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

HUGO STERNICK

FRANCISCO JOSE ROBALINHO DE BARROSCPF

JORGE HIJJAR ZIDDECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINE BELLOTTI· CPF 081.***.***-26

Reu:

NYTHALMAR DIAS FERREIRA FILHO· OAB RJ 168631· CPF 074.***.***-70

Reu:

FELIPE FURTADO MORAIS· OAB RJ 142387· CPF 084.***.***-00

Reu:

VIVIAN VALLE D'ORNELLAS· OAB RJ 150002· CPF 105.***.***-33

Reu:

KARLA DUTRA TORRES· OAB RJ 158000· CPF 107.***.***-46

Reu:

SABRINA DE MORAES RASGA· OAB RJ 124256· CPF 078.***.***-43

+ outros advogados do reu

Outros

DANIEL FELIPPE DA SILVA MONTEIRO· OAB RJ 185648· CPF 140.***.***-69

LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 199347· CPF 144.***.***-29

Último movimento: Juntada de certidão (06/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

DIONISIO JANONI TOLOMEICPF

FRANCISCO JOSE ROBALINHO DE BARROSCPF

JORGE HIJJAR ZIDDECPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LILIAN GUILHON DORE· CPF 810.***.***-53

Autor:

MARCIA MORGADO MIRANDA· CPF 968.***.***-00

Autor:

FELIPE FURTADO MORAIS· OAB RJ 142387· CPF 084.***.***-00

Autor:

VIVIAN VALLE D'ORNELLAS· OAB RJ 150002· CPF 105.***.***-33

Autor:

KARLA DUTRA TORRES· OAB RJ 158000· CPF 107.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO· OAB RJ 092586· CPF 031.***.***-25

Reu:

LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 041187· CPF 601.***.***-72

Reu:

BERNARDO BRAGA E SILVA· OAB RJ 130915· CPF 090.***.***-17

Reu:

RAPHAEL DE SOUZA CAMPOS· OAB RJ 158913· CPF 118.***.***-09

Reu:

ILCELENE VALENTE BOTTARI· OAB RJ 051081· CPF 709.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01 (28/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 4.948.827,99

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

MARCELO COTRIM BORGESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE· CPF 012.***.***-43

Reu:

VIVIAN VALLE D'ORNELLAS· OAB RJ 150002· CPF 105.***.***-33

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 069747· CPF 882.***.***-53

Reu:

ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES· OAB RJ 172944· CPF 069.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 4.948.827,99

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

MARCELO COTRIM BORGESCPF

Advogados

Autor:

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA· CPF 795.***.***-87

Reu:

VIVIAN VALLE D'ORNELLAS· OAB RJ 150002· CPF 105.***.***-33

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 069747· CPF 882.***.***-53

Reu:

ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES· OAB RJ 172944· CPF 069.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08 (10/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE HENRIQUE JACOBCPF

SEBASTIAO ANTONIO TEIXEIRACPF

Reu

ASTEP ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

DALCON ENGENHARIA LTDACNPJ

ENGENHARIA DE SOLOS E PAVIMENTOS ESPA LTDACNPJ

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CIRO BRÜNING· OAB PR 020336· CPF 470.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA· OAB RJ 000322· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANDRE DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 001560· CPF 550.***.***-20

Reu:

LILIAN YVANEIDE FERNANDEZ CATALDI· OAB SP 165370· CPF 781.***.***-91

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (06/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2006

Distribuição

05/06/2006

Valor

R$ 17.971,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HAROLDO NUNES DA SILVACPF

FERNANDO NASCIMENTO MONTEIRO DE CASTROCPF

JOAO AMADOR VIOTTI BARREIROSCPF

CONSET CONSULTORIA ESTUDOS TECNICOS E REPR LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59. (17/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2001

Distribuição

04/06/2001

Valor

R$ 2.734,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSET CONSULTORIA ESTUDOS TECNICOS E REPR LTDA - MECNPJ

JOAO AMADOR VIOTTI BARREIROSCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

16/03/2007

Valor

R$ 14.829,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSET CONSULTORIA ESTUDOS TECNICOS E REPR LTDA - MECNPJ

JOAO AMADOR VIOTTI BARREIROSCPF

Outros

AFFONSO D ANZICOURT E SILVA· OAB RJ 107630

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59. (09/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2002

Distribuição

25/06/2002

Valor

R$ 9.461,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSET CONSULTORIA ESTUDOS TECNICOS E REPR LTDA - MECNPJ

JOAO AMADOR VIOTTI BARREIROSCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (10/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 22.006,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSET CONSULTORIA ESTUDOS TECNICOS E REPR LTDA - MECNPJ

JOAO AMADOR VIOTTI BARREIROSCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (02/08/2021)

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