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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUKINI CONFEITARIA E LANCHONETE LTDACNPJ

Reu

MSS PRODUTOS ALIMENTICIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LINHARES DELLA NINA· OAB RJ 121651· CPF 013.***.***-01

Reu:

CARLOS FERNANDO DO VALLE L FILHO· OAB RJ 145620· CPF 018.***.***-70

Outros

CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO· OAB RJ 145620

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 80 (18/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUKINI CONFEITARIA E LANCHONETE LTDACNPJ

Reu

MSS PRODUTOS ALIMENTICIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LINHARES DELLA NINA· OAB RJ 121651· CPF 013.***.***-01

Reu:

CARLOS FERNANDO DO VALLE L FILHO· OAB RJ 145620· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

06/10/2018

Valor

R$ 72.057.122,16

Autor

VIACAO ANAPOLINA LTDACNPJ

CHAMPION LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE SECOS E MOLHADOS LTDACPF

RIO DOCE DISTRIBUIICAO LTDACNPJ

JS ATACADO DISTRUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

A.S.E. DISTRIBUICAO LTDACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539· CPF 859.***.***-04

MARKO ANTÔNIO DUARTE· OAB GO 18601· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Intimação Efetivada (15/04/2026)

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