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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 728,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184242196 (09/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 728,00

Autor

CHEFE DO POSTO FISCAL DE PENAFORTE

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JS COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Reu:

JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO· OAB CE 36359· CPF 040.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JS COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Outros

JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO· OAB CE 36359· CPF 040.***.***-82

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

JS COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO· OAB CE 36359· CPF 040.***.***-82

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Reu:

JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO· OAB CE 36359· CPF 040.***.***-82

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Expedida/Certificada (18/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 12.695,00

Autor

JS MULLER CALCADOS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JOHN FELIPE MASIERO· OAB RS 121441· CPF 024.***.***-54

Autor:

EDUARDA TIZIAN· OAB RS 131495· CPF 029.***.***-20

Autor:

ADY ANDRADE DE CASTILHOS NETO· OAB RS 126332· CPF 023.***.***-37

Outros

TAINÁ KLIPEL SANTOS· OAB RS 133697· CPF 030.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> POA06FZFC (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 12.695,00

Autor

JS MULLER CALCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOHN FELIPE MASIERO· OAB RS 121441· CPF 024.***.***-54

Autor:

EDUARDA TIZIAN· OAB RS 131495· CPF 029.***.***-20

Autor:

TAINÁ KLIPEL SANTOS· OAB RS 133697· CPF 030.***.***-05

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (09/07/2025)

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