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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SANTOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Reu:

MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO· OAB SP 347038· CPF 399.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Santos Comercio De Roupas E Acessorios Ltda Advogado: Marcus Vinicius Freitas Costa Loureiro (OAB:SP347038-A) Advogado: Gustavo Bismarchi Motta (OAB:SP275477-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8139659-35.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: SANTOS COMERCIO DE ROUPA... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SANTOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO· OAB SP 347038· CPF 399.***.***-70

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 10.600,00

Autor

BETANIA MARIA ALVES DA SILVACPF

Reu

JS COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB PE 33649· CPF 075.***.***-70

Reu:

KEITY OLIVEIRA E SILVA· OAB PE 48109· CPF 013.***.***-80

Reu:

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PE 26368· CPF 012.***.***-00

Reu:

CELSO RODRIGUEZ DA SILVEIRA· OAB PE 26732· CPF 036.***.***-06

Reu:

SAMUEL PÉRICLES DE SARAIVA SAMPAIO FILHO· OAB PE 29004· CPF 024.***.***-86

Reu:

BRUNO FERREIRA DE LUCENA PONTES· OAB PE 31489· CPF 050.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 10.600,00

Autor

BETANIA MARIA ALVES DA SILVACPF

Reu

JS COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB PE 33649· CPF 075.***.***-70

Reu:

CELSO RODRIGUEZ DA SILVEIRA· OAB PE 26732· CPF 036.***.***-06

Reu:

SAMUEL PÉRICLES DE SARAIVA SAMPAIO FILHO· OAB PE 29004· CPF 024.***.***-86

Reu:

BRUNO FERREIRA DE LUCENA PONTES· OAB PE 31489· CPF 050.***.***-48

Último movimento: Recebidos os autos (13/04/2026)

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