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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 126.472,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DA ZONA DA MATA NORTECNPJ

JUACY DIAS DE ANDRADECPF

LUIZ FERNANDO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

LUIS ANTONIO GONCALVES· OAB MG 157277· CPF 098.***.***-90

Reu:

THAIS WERNECK PROCOPIO· CPF 063.***.***-66

Reu:

SERAFIM COUTO SPINDOLA· OAB MG 40791· CPF 301.***.***-20

Outros

MAXIMILIANO FERNANDES LIMA· OAB MG 61671

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 126.472,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALOISIO DE SOUZA LIMACPF

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DA ZONA DA MATA NORTECNPJ

JUACY DIAS DE ANDRADECPF

LUIZ FERNANDO RIBEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUACY DIAS MACEDOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA FERNANDES SANTOS BORGES LEITE· OAB MG 169968· CPF 091.***.***-82

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUACY DIAS MACEDOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA FERNANDES SANTOS BORGES LEITE· OAB MG 169968· CPF 091.***.***-82

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUACY DIAS MACEDOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA FERNANDES SANTOS BORGES LEITE

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUACY DIAS MACEDOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA FERNANDES SANTOS BORGES LEITE

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/01/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUACY DIAS MACEDOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA FERNANDES SANTOS BORGES LEITE

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Remetidos os autos (08/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUACY DIAS MACEDOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA FERNANDES SANTOS BORGES LEITE

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUACY DIAS MACEDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JESSICA FERNANDES SANTOS BORGES LEITE· OAB MG 169968· CPF 091.***.***-82

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167· CPF 745.***.***-68

Reu:

JESSICA FERNANDES SANTOS BORGES LEITE· OAB MG 169968· CPF 091.***.***-82

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JUACY DIAS MACEDO CPF: 822.980.766-34 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5027947-97.2022.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por D... (08/05/2025)

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