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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JUAN RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ELUAN SCHMIDT· OAB SC 033918· CPF 010.***.***-10

Reu:

ANDRE ALDO PEREIRA· OAB SC 029864· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JUAN RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Reu:

CARLA FERNANDA VIEIRA· OAB SC 061680· CPF 084.***.***-57

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003281-27.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18 (24/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAN RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGCCR0 (31/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Registro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSAveriguação de Paternidade

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENA SILVACPF

EMANUELLE SILVA DE SOUZACPF

Reu

JUAN RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 57.652,00

Autor

RAFAEL MAZZOTTI BRANCOCPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

AXA SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUAN PEDRO FASSINA· OAB RS 093351· CPF 067.***.***-94

Autor:

ALVENIR ANTONIO DE ALMEIDA· OAB RS 046546· CPF 405.***.***-34

Autor:

JOSIANE BREDA· OAB RS 092201· CPF 019.***.***-93

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73 (03/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 57.652,00

Autor

RAFAEL MAZZOTTI BRANCOCPF

Reu

AXA SEGUROS S.A.CNPJ

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALVENIR ANTONIO DE ALMEIDA· OAB RS 046546· CPF 405.***.***-34

Autor:

JUAN PEDRO FASSINA· OAB RS 093351· CPF 067.***.***-94

Autor:

JOSIANE BREDA· OAB RS 092201· CPF 019.***.***-93

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 57.652,00

Autor

RAFAEL MAZZOTTI BRANCOCPF

Reu

AXA SEGUROS S.A.CNPJ

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE2CIV1 (27/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA MARA CANDIDO

Reu

AXA SEGUROS S.A.CNPJ

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACPF

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Autor:

ALVENIR ANTÔNIO DE ALMEIDA· OAB RS 046546· CPF 405.***.***-34

Autor:

EDUARDO PAVAN TRENTIN· OAB RS 096596

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Autor:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Reu:

ALVENIR ANTÔNIO DE ALMEIDA· OAB RS 046546· CPF 405.***.***-34

Reu:

EDUARDO PAVAN TRENTIN· OAB RS 096596

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000423-15.2016.8.21.0013/RS RELATOR: ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER AUTOR: SANDRA MARA CANDIDO ADVOGADO(A): EDUARDO PAVAN TRENTIN (OAB RS096596) ADVOGADO(A): MANOEL AFONSO DENTI BICCA (OAB RS095740) ADVOGADO(A): EVERTON DE RE (OAB RS093357) ADVOGADO(A): JOSIANE BREDA (OAB RS092201) ADVOGADO(A): JUAN PEDRO FASSINA (OAB RS093351) ADVOGADO(A): ALVENIR ANTÔNIO DE ALMEIDA (OAB RS046546) RÉU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PRE... (17/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 57.652,00

Autor

RAFAEL MAZZOTTI BRANCOCPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

AXA SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUAN PEDRO FASSINA· OAB RS 093351· CPF 067.***.***-94

Autor:

ALVENIR ANTÔNIO DE ALMEIDA· OAB RS 046546· CPF 405.***.***-34

Autor:

JOSIANE BREDA· OAB RS 092201· CPF 019.***.***-93

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73 (03/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 57.652,00

Autor

RAFAEL MAZZOTTI BRANCOCPF

Reu

AXA SEGUROS S.A.CNPJ

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALVENIR ANTÔNIO DE ALMEIDA· OAB RS 046546· CPF 405.***.***-34

Autor:

JUAN PEDRO FASSINA· OAB RS 093351· CPF 067.***.***-94

Autor:

JOSIANE BREDA· OAB RS 092201· CPF 019.***.***-93

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 57.652,00

Autor

RAFAEL MAZZOTTI BRANCOCPF

Reu

AXA SEGUROS S.A.CNPJ

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE2CIV1 (27/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 67.416,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - ERE1CIV -> CCALC (13/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 67.416,00

Autor

SANDRA MARA CANDIDOCPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

AXA SEGUROS S.A.CNPJ

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

Advogados

Autor:

ALVENIR ANTÔNIO DE ALMEIDA· OAB RS 046546· CPF 405.***.***-34

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (29/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 67.416,00

Autor

SANDRA MARA CANDIDOCPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

AXA SEGUROS S.A.CNPJ

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL AFONSO DENTI BICCA· OAB RS 095740· CPF 026.***.***-67

Autor:

EVERTON DE RE· OAB RS 093357· CPF 024.***.***-54

Autor:

JOSIANE BREDA· OAB RS 092201· CPF 019.***.***-93

Autor:

JUAN PEDRO FASSINA· OAB RS 093351· CPF 067.***.***-94

Autor:

ALVENIR ANTÔNIO DE ALMEIDA· OAB RS 046546· CPF 405.***.***-34

Reu:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE1CIV1 (30/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 1.050.000,00

Autor

INES APARECIDA DE ALMEIDA CRUZCPF

LEONARDO DE ALMEIDA CRUZCPF

VITOR DE ALMEIDA CRUZCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JUAN PEDRO FASSINA· OAB RS 093351· CPF 067.***.***-94

Autor:

EVERTON DE RE· OAB RS 093357· CPF 024.***.***-54

Autor:

ALVENIR ANTÔNIO DE ALMEIDA· OAB RS 046546· CPF 405.***.***-34

Reu:

MAURO FITERMAN· OAB RS 031897· CPF 628.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF5CIV1 (01/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 67.416,00

Autor

LUCIANA DE FATIMA PROSCINSKICPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

Outros

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

JOSIANE BREDA· OAB RS 092201· CPF 019.***.***-93

MANOEL AFONSO DENTI BICCA· OAB RS 095740· CPF 026.***.***-67

JUAN PEDRO FASSINA· OAB RS 093351· CPF 067.***.***-94

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 67.416,00

Autor

LUCIANA DE FATIMA PROSCINSKICPF

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALVENIR ANTÔNIO DE ALMEIDA· OAB RS 046546· CPF 405.***.***-34

Autor:

EVERTON DE RE· OAB RS 093357· CPF 024.***.***-54

Autor:

MANOEL AFONSO DENTI BICCA· OAB RS 095740· CPF 026.***.***-67

Autor:

JUAN PEDRO FASSINA· OAB RS 093351· CPF 067.***.***-94

Autor:

JOSIANE BREDA· OAB RS 092201· CPF 019.***.***-93

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 67.416,00

Autor

LUCIANA DE FATIMA PROSCINSKICPF

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002084292016821001320250825113627 (25/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA DE FATIMA PROSCINSKICPF

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

Advogados

Autor:

JOSIANE BREDA· OAB RS 92201

Autor:

MANOEL AFONSO DENTI BICCA· OAB RS 95740· CPF 026.***.***-67

Autor:

EVERTON DE RE· OAB RS 93357· CPF 024.***.***-54

Autor:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 35572· CPF 631.***.***-15

Autor:

EDUARDO PAVAN TRENTIN· OAB RS 96596

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSIANE BREDA· OAB RS 92201

Reu:

MANOEL AFONSO DENTI BICCA· OAB RS 95740· CPF 026.***.***-67

Reu:

EVERTON DE RE· OAB RS 93357· CPF 024.***.***-54

Reu:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 35572· CPF 631.***.***-15

Reu:

EDUARDO PAVAN TRENTIN· OAB RS 96596

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA DE FATIMA PROSCINSKICPF

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

Advogados

Autor:

JOSIANE BREDA· OAB RS 92201

Autor:

MANOEL AFONSO DENTI BICCA· OAB RS 95740· CPF 026.***.***-67

Autor:

EVERTON DE RE· OAB RS 93357· CPF 024.***.***-54

Autor:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 35572· CPF 631.***.***-15

Autor:

EDUARDO PAVAN TRENTIN· OAB RS 96596

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSIANE BREDA· OAB RS 92201

Reu:

MANOEL AFONSO DENTI BICCA· OAB RS 95740· CPF 026.***.***-67

Reu:

EVERTON DE RE· OAB RS 93357· CPF 024.***.***-54

Reu:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 35572· CPF 631.***.***-15

Reu:

EDUARDO PAVAN TRENTIN· OAB RS 96596

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002084-29.2016.8.21.0013/RS RELATOR: ELIANE APARECIDA RESENDE AUTOR: LUCIANA DE FATIMA PROSCINSKI ADVOGADO(A): EVERTON DE RE (OAB RS093357) ADVOGADO(A): ALVENIR ANTÔNIO DE ALMEIDA (OAB RS046546) ADVOGADO(A): JUAN PEDRO FASSINA (OAB RS093351) ADVOGADO(A): MANOEL AFONSO DENTI BICCA (OAB RS095740) ADVOGADO(A): EDUARDO PAVAN TRENTIN (OAB RS096596) ADVOGADO(A): JOSIANE BREDA (OAB RS092201) RÉU: SUL AMERICA SEGUROS DE P... (29/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VANDERLEI ROBERTO NAPPCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON DE RE· OAB RS 093357· CPF 024.***.***-54

Autor:

JUAN PEDRO FASSINA· OAB RS 093351· CPF 067.***.***-94

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 039885· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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