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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 20.903,75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000839-54.2025.8.27.2707/TO REQUERENTE: JUAREZ DIAS CARDOSO ADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458) DESPACHO/DECISÃO A presente ação se encontra na fase de expedição do alvará para levantamento de valores depositado em Juízo. Sobre o assunto, a Portaria N.° 642, de 03 de abril de 2018 do TJTO, que disciplina a expedição de alvarás eletrônicos nos processos judiciais, expressamente prevê no artigo 2.°, § 1.°, qu... (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítulosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUAREZ DIAS CARDOSO

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

TAMIRES CHAVES VILARINO· OAB TO 5458· CPF 023.***.***-67

Autor:

TAMIRES CHAVES VILARINO· OAB TO 005458· CPF 023.***.***-67

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

TAMIRES CHAVES VILARINO· OAB TO 5458· CPF 023.***.***-67

Reu:

TAMIRES CHAVES VILARINO· OAB TO 005458· CPF 023.***.***-67

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítulosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUAREZ DIAS CARDOSO

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

TAMIRES CHAVES VILARINO· OAB TO 5458· CPF 023.***.***-67

Autor:

TAMIRES CHAVES VILARINO· OAB TO 005458· CPF 023.***.***-67

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

TAMIRES CHAVES VILARINO· OAB TO 5458· CPF 023.***.***-67

Reu:

TAMIRES CHAVES VILARINO· OAB TO 005458· CPF 023.***.***-67

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0000839-54.2025.8.27.2707/TO REQUERENTE: JUAREZ DIAS CARDOSO ADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458) REQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) SENTENÇA Trata-se de Execução/Cumprimento de Sentença promovido por JUAREZ DIAS CARDOSO em face de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Desenrolando processualmente o feito, a parte... (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 91.800,31

Autor

JUAREZ DIAS CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA· OAB TO 9020· CPF 016.***.***-31

Autor:

KAHLIL KAIO DIAS DE MENEZES· OAB TO 14044· CPF 043.***.***-71

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

FABIANA DA SILVA BARREIRA· CPF 984.***.***-87

Reu:

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS· CPF 194.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67 (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

JUAREZ DIAS CARDOSO

Advogados

Autor:

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA· OAB TO 9020· CPF 016.***.***-31

Autor:

KAHLIL KAIO DIAS DE MENEZES· OAB TO 14044· CPF 043.***.***-71

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA· OAB TO 009020

Reu:

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA· OAB TO 9020· CPF 016.***.***-31

Reu:

KAHLIL KAIO DIAS DE MENEZES· OAB TO 14044· CPF 043.***.***-71

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0013487-97.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0013487-97.2025.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELADO: JUAREZ DIAS CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): KAHLIL KAIO DIAS DE MENEZES (OAB TO014044) ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL NOTURNO. NATUREZA REMUNERATÓRIA. TEMA 688 DO STJ. REFLEXOS EM FÉRIAS,... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2026

Distribuição

29/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 12.744,78

Autor

VANIA DE OLIVEIRA

Reu

LUCIMARY PEREIRA PRIETOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

ANDRÉ COSTA DE SOUZA· OAB MS 21714

Reu:

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO· OAB MS 23327

Reu:

ANGELA DE ARAUJO LOPES MOURÃO· OAB MS 28477· CPF 820.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 12.744,78

Autor

LUCIMARY PEREIRA PRIETOCPF

Reu

VANIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE COSTA DE SOUZA

Autor:

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO

Autor:

ANGELA DE ARAUJO LOPES MOURÃO· OAB MS 28477· CPF 820.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

JUAREZ CARDOSOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO JORGE PATRÃO JÚNIOR· OAB MS 11620· CPF 021.***.***-38

Último movimento: Transitado em Julgado em data (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUAREZ CARDOSO

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO JORGE PATRÃO JÚNIOR· OAB MS 11620· CPF 021.***.***-38

Reu:

JOSÉ ANTONIO JORGE PATRÃO JÚNIOR· OAB MS 11620· CPF 021.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) conceder a Juarez Cardoso o benefício de aposentadoria por idade, com renda mensal de um salário mínimo; b) pagar as prestações vencidas desde a data do requerimento administrativo, em 19/12/2024, até a data de implementação efetiva do benefício, respeitada a prescrição quinquenal e descontados... (13/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUAREZ CARDOSO

Último movimento: Réu revel citado por edital (18/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUAREZ CARDOSO

Último movimento: Réu revel citado por edital (18/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

21/11/2020

Distribuição

21/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/07/2026)

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