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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 64.499,00

Autor

JURACI PATTAS BASTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JURACI PATTAS BASTOS em 14/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 2.486,66

Autor

JURACI PATTAS BASTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

RAFAELA NERY PIMENTEL SANTOS SIMOES· OAB BA 76159· CPF 024.***.***-18

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JURACI PATTAS BASTOS em 13/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JURACI PATTAS BASTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Outros

CAROLINA SIMOES FERREIRA· OAB BA 28256

DANIELA HOHLENWERGER SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 19134· CPF 783.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/07/2002

Distribuição

31/07/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ANTONIO SOUZA DO NASCIMENTO

JOSE SANTOS DA PAIXAO

AFRANIO BOTANI NASCIMENTO DOS SANTOS

GENARIO LIMA FORTES

AELSON CAMPOS SANTOS

+ 42 outros

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MEG LIMA DA CUNHA· OAB BA 34847· CPF 021.***.***-47

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 44217

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

CAROLINA FERNANDA LIMA SILVA· OAB BA 68501· CPF 012.***.***-00

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Jorge Antonio Souza Do Nascimento Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Exequente: Jose Santos Da Paixao Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Exequente: Afranio Botani Nascimento Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Exequente: Genario PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0082355-84.2002.8.05.000... (08/07/2024)

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