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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

25/09/2021

Valor

R$ 12.200,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JUDAS TADEU DE OLIVEIRACPF

ALEXANDRA RODRIGUES DA SILVACPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

LUCIANO SOARES DOS SANTOSCPF

LUCIENE ANDRADE GOMES MARTINHOCPF

Advogados

Reu:

LARYSSA GOMES DE LACERDA· OAB PB 29060· CPF 117.***.***-32

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 115.000,00

Autor

JOSE OLIMPIO DE CARVALHO SILVACPF

Reu

JUCELIO PEREIRA DE LACERDACPF

CARLOS FERNANDES DA SILVACPF

HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDACNPJ

JUDAS TADEU DE OLIVEIRACPF

PRISCILA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TRAJANO DA SILVA· OAB PB 22762· CPF 977.***.***-00

Autor:

MAILSON LIMA MACIEL· OAB PB 10732· CPF 977.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 42.820,60

Autor

VILMAR ARCELINO DA SILVACPF

Reu

JUDAS TADEU DE OLIVEIRACPF

JUCELIO PEREIRA DE LACERDACPF

PRISCILA DOS SANTOS SILVACPF

HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TRAJANO DA SILVA· OAB PB 22762· CPF 977.***.***-00

Autor:

MAILSON LIMA MACIEL· OAB PB 10732· CPF 977.***.***-68

Reu:

ROBERIO SILVA CAPISTRANO· OAB PB 20812· CPF 008.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOCSA DE LIMA BRASILEIRO PEREIRACPF

Reu

JUCELIO PEREIRA DE LACERDACPF

PRISCILA DOS SANTOS SILVACPF

JUDAS TADEU DE OLIVEIRACPF

HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TRAJANO DA SILVA· OAB PB 22762· CPF 977.***.***-00

Autor:

MAILSON LIMA MACIEL· OAB PB 10732· CPF 977.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCSA DE LIMA BRASILEIRO PEREIRACPF

Reu

HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA

Advogados

Autor:

MAILSON LIMA MACIEL· OAB PB 10732· CPF 977.***.***-68

Autor:

EDUARDO TRAJANO DA SILVA· OAB PB 22762· CPF 977.***.***-00

Reu:

MAILSON LIMA MACIEL· OAB PB 10732· CPF 977.***.***-68

Reu:

EDUARDO TRAJANO DA SILVA· OAB PB 22762· CPF 977.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 115.000,00

Autor

MARCELO FLORENCIO DA SILVACPF

Reu

JUCELIO PEREIRA DE LACERDACPF

CARLOS FERNANDES DA SILVACPF

JUDAS TADEU DE OLIVEIRACPF

PRISCILA DOS SANTOS SILVACPF

HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAILSON LIMA MACIEL· OAB PB 10732· CPF 977.***.***-68

Autor:

EDUARDO TRAJANO DA SILVA· OAB PB 22762· CPF 977.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 56.441,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JUDAS TADEU DE OLIVEIRA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59. (14/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

R$ 34.505,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JUDAS TADEU DE OLIVEIRACPF

JUDAS TADEU DE OLIVEIRA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (22/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 24.007,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JUDAS TADEU DE OLIVEIRA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (30/08/2022)

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