JULIA AMPUERO ANDIA CONFECCOES — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ARYZENILDA MARIA DA SILVACPF

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ANTONIO RUY BUARQUE· CPF 124.***.***-30

Autor:

ELIZABETH LOPES DA SILVA· OAB ES 27427· CPF 081.***.***-09

Reu:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 30.832,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PATRICIA BALBINOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 007686· CPF 940.***.***-34

Reu:

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 033162· CPF 127.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA BALBINO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 33162· CPF 127.***.***-85

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Autor:

MARIANA LEAL RABBI· OAB ES 36781

Autor:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

Autor:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 33162· CPF 127.***.***-85

Reu:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Reu:

MARIANA LEAL RABBI· OAB ES 36781

Reu:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

Reu:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 11/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5000786-81.2023.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: PATRICIA BALBINO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU,... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA BALBINO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 33162· CPF 127.***.***-85

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Autor:

MARIANA LEAL RABBI· OAB ES 36781

Autor:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

Autor:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 33162· CPF 127.***.***-85

Reu:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Reu:

MARIANA LEAL RABBI· OAB ES 36781

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BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

Reu:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 11/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5000786-81.2023.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: PATRICIA BALBINO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU,... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 18.356,00

Último movimento: Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01 (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JURACI PIMENTEL SCARPATICPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA MARQUES PEREIRA· OAB ES 32467· CPF 110.***.***-51

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

RAFAELA MARQUES PEREIRA· OAB ES 032467· CPF 110.***.***-51

Reu:

RAFAELA MARQUES PEREIRA· OAB ES 32467· CPF 110.***.***-51

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001610-06.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: JURACI PIMENTEL SCARPATI ADVOGADO(A): RAFAELA MARQUES PEREIRA (OAB ES032467) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria. Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum (sentença/acórdão), intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para, em execução invertida, indicar os valores das dif... (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JURACI PIMENTEL SCARPATICPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA MARQUES PEREIRA· OAB ES 32467· CPF 110.***.***-51

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

RAFAELA MARQUES PEREIRA· OAB ES 032467· CPF 110.***.***-51

Reu:

RAFAELA MARQUES PEREIRA· OAB ES 32467· CPF 110.***.***-51

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001610-06.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: JURACI PIMENTEL SCARPATI ADVOGADO(A): RAFAELA MARQUES PEREIRA (OAB ES032467) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria. Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum (sentença/acórdão), intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para, em execução invertida, indicar os valores das dif... (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 19.864,47

Autor

RIQUELME GABRIEL OLIVEIRA BATISTACPF

MIRIAM BATISTA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 004048· CPF 395.***.***-63

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM BATISTA DA SILVA

RIQUELME GABRIEL OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 4048· CPF 395.***.***-63

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

JOSE LUIZ SOARES LOPES· OAB ES 10048

Autor:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 004048· CPF 395.***.***-63

Reu:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 4048· CPF 395.***.***-63

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

JOSE LUIZ SOARES LOPES· OAB ES 10048

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5045817-36.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: RIQUELME GABRIEL OLIVEIRA BATISTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JADER NOGUEIRA (OAB ES004048) RECORRENTE: MIRIAM BATISTA DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JADER NOGUEIRA (OAB ES004048) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO... (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM BATISTA DA SILVA

RIQUELME GABRIEL OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 4048· CPF 395.***.***-63

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

JOSE LUIZ SOARES LOPES· OAB ES 10048

Autor:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 004048· CPF 395.***.***-63

Reu:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 4048· CPF 395.***.***-63

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

JOSE LUIZ SOARES LOPES· OAB ES 10048

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5045817-36.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: RIQUELME GABRIEL OLIVEIRA BATISTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JADER NOGUEIRA (OAB ES004048) RECORRENTE: MIRIAM BATISTA DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JADER NOGUEIRA (OAB ES004048) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO... (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 26.828,00

Autor

MARIA EDUARDA GONCALVES ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE· OAB ES 026318· CPF 051.***.***-59

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA GONCALVES ALMEIDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE· OAB ES 26318· CPF 051.***.***-59

Autor:

JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE· OAB ES 026318· CPF 051.***.***-59

Reu:

JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE· OAB ES 26318· CPF 051.***.***-59

Reu:

JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE· OAB ES 026318· CPF 051.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/07/2025 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020429-97.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA AUTOR: MARIA EDUARDA GONCALVES ALMEIDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE (OAB ES026318) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RETIRADO DE PAUTA. (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA GONCALVES ALMEIDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE· OAB ES 26318· CPF 051.***.***-59

Autor:

JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE· OAB ES 026318· CPF 051.***.***-59

Reu:

JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE· OAB ES 26318· CPF 051.***.***-59

Reu:

JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE· OAB ES 026318· CPF 051.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/07/2025 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020429-97.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA AUTOR: MARIA EDUARDA GONCALVES ALMEIDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE (OAB ES026318) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RETIRADO DE PAUTA. (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR RUFINO MEIRELESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS· OAB PE 45602

Autor:

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS· OAB PE 045602· CPF 871.***.***-34

Reu:

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS· OAB PE 45602

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/11/2025 A 27/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5018862-31.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: JULIO CESAR RUFINO MEIRELES (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RE... (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR RUFINO MEIRELESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS· OAB PE 45602

Autor:

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS· OAB PE 045602· CPF 871.***.***-34

Reu:

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS· OAB PE 45602

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/11/2025 A 27/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5018862-31.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: JULIO CESAR RUFINO MEIRELES (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RE... (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTIANE PEREIRA CLAUDIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE LODI CORADI· OAB ES 028977· CPF 998.***.***-49

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE PEREIRA CLAUDIO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE LODI CORADI· OAB ES 28977· CPF 998.***.***-49

Autor:

CARLOS JOSE LODI CORADI· OAB ES 028977· CPF 998.***.***-49

Reu:

CARLOS JOSE LODI CORADI· OAB ES 28977· CPF 998.***.***-49

Reu:

CARLOS JOSE LODI CORADI· OAB ES 028977· CPF 998.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5037907-21.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: CRISTIANE PEREIRA CLAUDIO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS JOSE LODI CORADI (OAB ES028977) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE PEREIRA CLAUDIO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE LODI CORADI· OAB ES 28977· CPF 998.***.***-49

Autor:

CARLOS JOSE LODI CORADI· OAB ES 028977· CPF 998.***.***-49

Reu:

CARLOS JOSE LODI CORADI· OAB ES 28977· CPF 998.***.***-49

Reu:

CARLOS JOSE LODI CORADI· OAB ES 028977· CPF 998.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5037907-21.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: CRISTIANE PEREIRA CLAUDIO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS JOSE LODI CORADI (OAB ES028977) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 15.164,00

Autor

LEA RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSINEI DOS SANTOS DIAS· OAB ES 025003· CPF 127.***.***-71

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEA RAMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSINEI DOS SANTOS DIAS· OAB ES 25003· CPF 127.***.***-71

Autor:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

Autor:

MARIANA LEAL RABBI· OAB ES 36781

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSINEI DOS SANTOS DIAS· OAB ES 25003· CPF 127.***.***-71

Reu:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

Reu:

MARIANA LEAL RABBI· OAB ES 36781

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 11/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5004521-82.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRENTE: LEA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003) RECORRIDO: OS MESMOS A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXERCENDO JUÍZO DE RET... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEA RAMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSINEI DOS SANTOS DIAS· OAB ES 25003· CPF 127.***.***-71

Autor:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

Autor:

MARIANA LEAL RABBI· OAB ES 36781

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSINEI DOS SANTOS DIAS· OAB ES 25003· CPF 127.***.***-71

Reu:

BRUNA BOIBA ARAUJO· OAB RJ 260457· CPF 181.***.***-27

Reu:

MARIANA LEAL RABBI· OAB ES 36781

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

RAFAEL RUBENS CHAGAS· OAB RJ 196072

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 11/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5004521-82.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRENTE: LEA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003) RECORRIDO: OS MESMOS A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXERCENDO JUÍZO DE RET... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 42.360,00

Autor

CARLOS FERNANDO BERTHOLDI BARCELLOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FERNANDO BERTHOLDI BARCELLOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 14144· CPF 674.***.***-91

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Reu:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 14144· CPF 674.***.***-91

Reu:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5022943-23.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: CARLOS FERNANDO BERTHOLDI BARCELLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE,... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FERNANDO BERTHOLDI BARCELLOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 14144· CPF 674.***.***-91

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Reu:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 14144· CPF 674.***.***-91

Reu:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5022943-23.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: CARLOS FERNANDO BERTHOLDI BARCELLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE,... (02/06/2026)

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