JULIANA CEQUELLA FONTES — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAILSON COLACA ALEIXOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MAILSON COLACA ALEIXOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (22/12/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MAILSON COLACA ALEIXOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

AROLDO JEFFERSON BEZERRA CARDOSO· OAB AP 3370

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MAILSON COLACA ALEIXO Advogado(s) do reclamado: AROLDO JEFFERSON Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000273-30.2019.8.03.0009 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL -... (13/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MAILSON COLACA ALEIXOCPF

Advogados

Reu:

AROLDO JEFFERSON BEZERRA CARDOSO· OAB AP 3370· CPF 562.***.***-68

Último movimento: Expedição de Mandado. (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO CLEMENTINO LIMA

Reu

EL FIERRO LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLEMENTINO LIMA· OAB RJ 211092· CPF 119.***.***-41

Autor:

JULIANO FONTES· OAB RS 64596· CPF 924.***.***-91

Reu:

GUSTAVO CLEMENTINO LIMA· OAB RJ 211092· CPF 119.***.***-41

Reu:

JULIANO FONTES· OAB RS 64596· CPF 924.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (30/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GASA PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

LEOPOLDO AGEAN BERLT ESTEVESCPF

JAQUELINE DOS REIS ESTEVESCPF

NANIMAR MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO FONTES· OAB RS 064596· CPF 924.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS DRI· OAB RS 017975· CPF 130.***.***-00

Reu:

MARCELO MACIEL HOFMANN· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo) Número: 50822906920268217000/TJRS (17/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JAQUELINE DOS REIS ESTEVESCPF

LEOPOLDO AGEAN BERLT ESTEVESCPF

Reu

GASA PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TQR1CIV1 (17/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

JULIANO FONTESCPF

ALEXANDRE HOLDEFERCNPJ

Outros

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

JULIANO FONTES· OAB RS 064596· CPF 924.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 48.198,00

Autor

MILENE CANAL CASAGRANDECPF

Reu

VAMA IMOVEIS LTDACNPJ

NITIELI MARKSCPF

JONI LUIS DE QUADROSCPF

DELMAR DELCIO FRIEDRICHCPF

DANIEL MACHADOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MILENE CANAL CASAGRANDE· OAB RS 106384· CPF 839.***.***-68

Reu:

GABRIELA ALVES DOS REIS· OAB RS 100482· CPF 026.***.***-38

Reu:

MAURO DOS REIS· OAB RS 084937· CPF 483.***.***-91

Reu:

MARNI MARIA ZAT· CPF 372.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 223 (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2012

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 639.842,42

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

RAFAEL ALBERTO BORNCPF

NEOTRONICS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

JORGE ALBERTO BORNCPF

CARLA ROSANA BENDERCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757· CPF 497.***.***-34

Reu:

MILENA SCHROER RODRIGUES· OAB RS 057230· CPF 937.***.***-68

Reu:

CLAUDIO ORAINDI RODRIGUES NETO· OAB RS 058311· CPF 707.***.***-00

Reu:

CARLA NILSSON· CPF 949.***.***-20

Reu:

JULIANO FONTES· OAB RS 064596· CPF 924.***.***-91

Outros

CARLA NILSSON SCHUTZ· OAB RS 071790

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003202920128210019/TJRS (26/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 639.842,42

Autor

JORGE ALBERTO BORNCPF

CARLA ROSANA BENDERCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA SCHROER RODRIGUES· OAB RS 057230· CPF 937.***.***-68

Autor:

CLAUDIO ORAINDI RODRIGUES NETO· OAB RS 058311· CPF 707.***.***-00

Autor:

JULIANO FONTES· OAB RS 064596· CPF 924.***.***-91

Autor:

ISMAIQUE HENRIQUE SOARES BITENCOURT· OAB RS 114710· CPF 026.***.***-59

Autor:

BIANCA KURRLE DO NASCIMENTO· CPF 040.***.***-83

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD. (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 639.842,42

Autor

JORGE ALBERTO BORNCPF

CARLA ROSANA BENDERCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA SCHROER RODRIGUES· OAB RS 057230· CPF 937.***.***-68

Autor:

CLAUDIO ORAINDI RODRIGUES NETO· OAB RS 058311· CPF 707.***.***-00

Autor:

JULIANO FONTES· OAB RS 064596· CPF 924.***.***-91

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000320292012821001920260306172319 (06/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 65.000,00

Autor

SYLVIA SNELCPF

ADALBERTO ALEXANDRE SNELCPF

LILIAN AMANDA SNELCPF

CARMEM HELENA SNELCPF

ANDREA LUIZA SNELCPF

Reu

ISABEL CRISTINA JUNG FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO RENATO SEIBEL· OAB RS 026419· CPF 482.***.***-15

Reu:

JULIANO FONTES· OAB RS 064596· CPF 924.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012131-34.2022.8.21.0019/RS - ref. ao(s) evento(s): 76 (15/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ANDREA LUIZA SNELCPF

CARMEM HELENA SNELCPF

LILIAN AMANDA SNELCPF

SYLVIA SNELCPF

ISABEL CRISTINA JUNG FERREIRACPF

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO RENATO SEIBEL· OAB RS 026419· CPF 482.***.***-15

Autor:

JULIANO FONTES· OAB RS 064596· CPF 924.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO1CIV1 (04/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 65.000,00

Autor

SYLVIA SNELCPF

ADALBERTO ALEXANDRE SNELCPF

LILIAN AMANDA SNELCPF

CARMEM HELENA SNELCPF

ANDREA LUIZA SNELCPF

Reu

LEONI ERNA JUNGCPF

Advogados

Autor:

PAULO RENATO SEIBEL· OAB RS 026419· CPF 482.***.***-15

Reu:

JULIANO FONTES· OAB RS 064596· CPF 924.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

Ver detalhes

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ADALBERTO ALEXANDRE SNELCPF

LEONI ERNA JUNGCPF

Reu

ANDREA LUIZA SNELCPF

CARMEM HELENA SNELCPF

LILIAN AMANDA SNELCPF

SYLVIA SNELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO3CIV1 (05/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOSE ALAOR SCHMITTCPF

ELTON ROCHA DA ROSACPF

ANTONIO PEDRO VESSOZI FILHOCPF

ALFREDO FRAGA DOS SANTOSCPF

MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO GOMESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL WOBETO PINTER· CPF 023.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

EDUARDO DA SILVA FAGUNDES· CPF 022.***.***-80

Autor:

JOSE EDUARDO GONCALVES· CPF 184.***.***-15

Autor:

GIANI POHLMANN SAAD· CPF 882.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

JARI ANTONIO GUIZOLFI ESPIG· OAB RS 029211· CPF 475.***.***-68

Reu:

FELIPE DELLA PACE ROSA· OAB RS 073254· CPF 008.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO FRAGA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO SOUTO MOREIRA· OAB RS 089332· CPF 301.***.***-49

Autor:

MARISA MACHADO VEIGA· OAB RS 109508· CPF 960.***.***-87

Reu:

MARIA CRISTINA CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA· CPF 387.***.***-53

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

RAFAEL WOBETO PINTER· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SVC1CIV1 (11/10/2024)

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