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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 12.538,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNE JULIANA PEREIRA ANDRADECPF

Reu

IREP - FACULDADE ESTACIO DE SACNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS DOS SANTOS RAMALHO DA SILVACPF

THAYNA SOUZA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO

Reu

LUIZ CLAUDIO GOMES DO NASCIMENTOCPF

LEONARDO GUTTEMBERG DOS SANTOS FARIACPF

JULIANA PEREIRA DE ANDRADECPF

Outros

EDUARDO CARVALHO DA NÓBREGA· OAB RJ 207541· CPF 148.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUIZ CLAUDIO GOMES DO NASCIMENTO

LEONARDO GUTTEMBERG DOS SANTOS FARIA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICOCPF

Reu

JULIANA PEREIRA DE ANDRADE

LEONARDO GUTTEMBERG DOS SANTOS FARIACPF

LUIZ CLAUDIO GOMES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

EDUARDO CARVALHO DA NÓBREGA· OAB RJ 207541· CPF 148.***.***-79

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

RODRIGO GABRIEL OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 74194· CPF 059.***.***-25

Autor:

FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO· OAB DF 71023· CPF 069.***.***-93

Autor:

MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO· OAB DF 74185· CPF 045.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CARVALHO DA NÓBREGA· OAB RJ 207541· CPF 148.***.***-79

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

RODRIGO GABRIEL OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 74194· CPF 059.***.***-25

Reu:

FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO· OAB DF 71023· CPF 069.***.***-93

Reu:

MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO· OAB DF 74185· CPF 045.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICOCPF

Reu

JULIANA PEREIRA DE ANDRADE

LEONARDO GUTTEMBERG DOS SANTOS FARIACPF

LUIZ CLAUDIO GOMES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

EDUARDO CARVALHO DA NÓBREGA· OAB RJ 207541· CPF 148.***.***-79

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

RODRIGO GABRIEL OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 74194· CPF 059.***.***-25

Autor:

FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO· OAB DF 71023· CPF 069.***.***-93

Autor:

MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO· OAB DF 74185· CPF 045.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CARVALHO DA NÓBREGA· OAB RJ 207541· CPF 148.***.***-79

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

RODRIGO GABRIEL OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 74194· CPF 059.***.***-25

Reu:

FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO· OAB DF 71023· CPF 069.***.***-93

Reu:

MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO· OAB DF 74185· CPF 045.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 1549/1582, que negou provimento aos recursos defensivos. Dê-se ciência às partes. 2. Tendo em vista a substituição da PPL por PRD, expeça-se CES definitiva em relação ao réu LUIZ CLAUDIO e remeta-se à VEPEMA. 3. Expeça-se CES definitiva em relação ao réu LEONARDO (condenado em regime inicial semiaberto) e remeta-se à VEP. 4. Façam-se as comunicações e anotações de praxe, procedendo o cartório às demais dili... (27/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SANTOS DE REZENDE

ELISABETH SZEKELY DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO

Reu

LEONARDO GUTTEMBERG DOS SANTOS FARIACPF

LUIZ CLAUDIO GOMES DO NASCIMENTOCPF

JULIANA PEREIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

EDUARDO CARVALHO DA NÓBREGA· OAB RJ 207541· CPF 148.***.***-79

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 88.000,00

Autor

TELMA BISPO DA SILVACPF

Reu

LEONARDO GUTTEMBERG DOS SANTOS FARIACPF

JULIANA PEREIRA DE ANDRADECPF

Outros

EDILSON ALVES MACHADO· OAB RJ 135830· CPF 959.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (16/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLORIA MARCIA CORREA BOMFIMCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LEONARDO GUTTEMBERG DOS SANTOS FARIACPF

JULIANA PEREIRA DE ANDRADECPF

Outros

EDUARDO CARVALHO DA NÓBREGA· OAB RJ 207541· CPF 148.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA MARIA DE SANTANA DA SILVACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO GOMES DO NASCIMENTOCPF

JULIANA PEREIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

EDUARDO CARVALHO DA NÓBREGA· OAB RJ 207541· CPF 148.***.***-79

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (10/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LEONARDO GUTTEMBERG DOS SANTOS FARIA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO GUTTEMBERG DOS SANTOS FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EDUARDO CARVALHO DA NÓBREGA· OAB RJ 207541· CPF 148.***.***-79

Autor:

RENATA PÃO ALVO DA SILVA ROBERTO· OAB RJ 234170· CPF 162.***.***-08

Autor:

JOAO MARCELO LAUREANO ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 173836· CPF 093.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/03/2026)

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