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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIANO RODRIGUES VALENTIMCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE ABREU CORRÊA· OAB MS 26938· CPF 018.***.***-01

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

JULIANO RODRIGUES VALENTIMCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

LUCAS DE ABREU CORRÊA· OAB MS 26938· CPF 018.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 1.700,00

Autor

JULIANO RODRIGUES VALENTIMCPF

Reu

CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE ABREU CORRÊA· OAB MS 26938· CPF 018.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/1989

Distribuição

16/05/1989

Valor

R$ 1.600,00

Autor

WALTER VALENTIMCPF

JULIANO RODRIGUES VALENTIMCPF

GISELE RODRIGUES VALENTIM GARCIACPF

DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTICPF

MARIA JULIA RODRIGUES VALENTIMCPF

+ 33 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DO AMARAL· OAB SP 145984· CPF 442.***.***-10

Autor:

WANDER DORIVAL RAMOS· OAB SP 90229· CPF 036.***.***-49

Reu:

GEORGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFA· CPF 151.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/1990

Distribuição

19/07/1990

Valor

R$ 1.600,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

AFFONSO ARTHUR VIEIRA DE RESENDECPF

ANA SILVIA TABACCHI

ANTHERINO JOSE DE SOUZA

ARLINDO SANTANA VILELLA

AUGUSTO CAVANARI

+ 25 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 485/91 (10/07/1991)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Intervalo 15 Minutos MulherRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES FIRPO JUNIORCPF

ANDREA DE PAIVA

JULIANO VALENTIM

ROCHELE VENTURINI

Reu

STEMAC SA GRUPOS GERADORESCNPJ

Advogados

Autor:

ROBESPIERRE BRENTANO SCHERER· OAB RS 56239· CPF 939.***.***-00

Autor:

LUCIANO DOS SANTOS FORNI· OAB RS 82845· CPF 014.***.***-89

Autor:

DR. SÉRGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM· OAB RS 5269· CPF 008.***.***-53

Autor:

THIAGO PINTO LIMA· OAB RS 56155· CPF 939.***.***-87

Autor:

PAULO ROBERTO BRAGANCA MENDES JUNIOR· OAB RS 85660

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBESPIERRE BRENTANO SCHERER· OAB RS 56239· CPF 939.***.***-00

Reu:

LUCIANO DOS SANTOS FORNI· OAB RS 82845· CPF 014.***.***-89

Reu:

DR. SÉRGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM· OAB RS 5269· CPF 008.***.***-53

Reu:

THIAGO PINTO LIMA· OAB RS 56155· CPF 939.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO BRAGANCA MENDES JUNIOR· OAB RS 85660

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - STEMAC SA GRUPOS GERADORES (11/07/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Intervalo 15 Minutos MulherRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES FIRPO JUNIORCPF

ANDREA DE PAIVA

JULIANO VALENTIM

ROCHELE VENTURINI

Reu

STEMAC SA GRUPOS GERADORESCNPJ

Advogados

Autor:

ROBESPIERRE BRENTANO SCHERER· OAB RS 56239· CPF 939.***.***-00

Autor:

LUCIANO DOS SANTOS FORNI· OAB RS 82845· CPF 014.***.***-89

Autor:

DR. SÉRGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM· OAB RS 5269· CPF 008.***.***-53

Autor:

THIAGO PINTO LIMA· OAB RS 56155· CPF 939.***.***-87

Autor:

PAULO ROBERTO BRAGANCA MENDES JUNIOR· OAB RS 85660

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBESPIERRE BRENTANO SCHERER· OAB RS 56239· CPF 939.***.***-00

Reu:

LUCIANO DOS SANTOS FORNI· OAB RS 82845· CPF 014.***.***-89

Reu:

DR. SÉRGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM· OAB RS 5269· CPF 008.***.***-53

Reu:

THIAGO PINTO LIMA· OAB RS 56155· CPF 939.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO BRAGANCA MENDES JUNIOR· OAB RS 85660

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - STEMAC SA GRUPOS GERADORES (11/07/2025)

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