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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 3.291,68

Autor

JULAINE PROENCA FLORES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Reu:

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ· OAB RS 079737· CPF 006.***.***-74

Reu:

CAIO LUCIANO BALBINOT· OAB RS 114699· CPF 018.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 3.291,68

Autor

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

Reu

JULAINE PROENCA FLORES MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ (02/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 249.815,84

Autor

LEANDRO DE ASSIS FERRAOCPF

FRANCISCA CANDIDA DE ASSIS FERRAOCPF

Reu

DOMINGOS DA SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ ROSA DA SILVA· OAB AM 18060· CPF 142.***.***-91

Autor:

JULINE ROSSENDY ROSA

Autor:

ANTONIO MAX ROSSENDY ROSA· OAB RO 7024· CPF 001.***.***-05

Autor:

NATHALIA FRANCO BORGHETTI· OAB RO 5965· CPF 986.***.***-53

Reu:

PAULO LUIZ DE LAIA FILHO· OAB RO 3857· CPF 873.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (10/06/2021)

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