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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO AGUIARCPF

DAVID SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

HERCULES ALVES PEIXOTO· OAB MG 114612· CPF 991.***.***-59

Reu:

TANIA APARECIDA PENA SILVA· OAB MG 138622· CPF 043.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FEITO Só POSSUI VíTIMA(S)

Advogados

Autor:

CLEITON AFONSO MACHADO· OAB MG 189211· CPF 044.***.***-94

Autor:

PAULO HENRIQUE CUNHA· OAB MG 182753· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A. (NOVA DENOMINAçãO DE CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A)

CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A

CETENCO ENGENHARIA S/A

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO

CONSBEM CONSTRUçõES E COMéRCIO LTDA.

+ 13 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA GUIZZO· OAB SP 206536· CPF 278.***.***-31

Autor:

JÚLIO CÉZAR ALVES· OAB SP 100705· CPF 046.***.***-21

Autor:

SERGIO NASSIF NAJEM FILHO· OAB SP 210834· CPF 213.***.***-41

Autor:

DIEGO SALES SEOANE· OAB SP 227229

Autor:

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO· OAB SP 88601· CPF 049.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA GUIZZO· OAB SP 206536· CPF 278.***.***-31

Reu:

JÚLIO CÉZAR ALVES· OAB SP 100705· CPF 046.***.***-21

Reu:

SERGIO NASSIF NAJEM FILHO· OAB SP 210834· CPF 213.***.***-41

Reu:

DIEGO SALES SEOANE· OAB SP 227229

Reu:

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO· OAB SP 88601· CPF 049.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tiisa Infraestrutura e Investimentos S.A. - Apelante: Carioca Christiani-nielsen Engenharia S/A - Apelante: Cetenco Engenharia S/A - Apelante: Heleno & Fonseca Construtecnica S/A - Apelante: Cr Almeida S/A - Engenharia de Obras - Apelante: Consbem Construções e Comércio Ltda. - Apelante: Galvão Engenharia S/A - Apelante: Companhia do Metropolitano de São Paulo Metrô - Interessado: Construções e Comércio Camargo Corrêa S.a - Apelan... (25/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 5.600,77

Autor

ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SS LTDACNPJ

Reu

ARTHUR CARLOS FERNANDES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JULIO AGUIAR DIAS· OAB SP 164023· CPF 588.***.***-87

Autor:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SS LTDACNPJ

Reu

LEYLA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIO AGUIAR DIAS· OAB SP 164023· CPF 588.***.***-87

Autor:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 20.808,49

Autor

ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SS LTDACNPJ

Reu

FLAVIO JUNIO FALCOCPF

FLOX CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

FLAVIO JUNIO FALCOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO AGUIAR DIAS· OAB SP 164023· CPF 588.***.***-87

Autor:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SS LTDACNPJ

Reu

GABRIELA BASTOS KALARCPF

Advogados

Autor:

MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA HORTA· OAB SP 247981· CPF 319.***.***-02

Autor:

FABRICIO SÁ SILVA· OAB SP 328472· CPF 369.***.***-08

Autor:

JESSICA ALVES GUAZZELI· OAB SP 461865· CPF 412.***.***-73

Autor:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Autor:

ANDREA VIANNA FEIRABEND· OAB SP 127093· CPF 132.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE BASTOS FREIRE· OAB SP 277241· CPF 145.***.***-61

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 19.464,73

Autor

ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SS LTDACNPJ

Reu

AMANDA GARCIA HERRERO JULIANCPF

Advogados

Autor:

JULIO AGUIAR DIAS· OAB SP 164023· CPF 588.***.***-87

Autor:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Último movimento: Expedição de Mandado. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 7.129,47

Autor

ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SS LTDACNPJ

Reu

MAYARA ALVES VIANA CHAGASCPF

Advogados

Autor:

JULIO AGUIAR DIAS· OAB SP 164023· CPF 588.***.***-87

Autor:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

24/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SS LTDACNPJ

Reu

WASHINGTON LUIS BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Autor:

JULIO AGUIAR DIAS· OAB SP 164023· CPF 588.***.***-87

Autor:

ANDREA VIANNA FEIRABEND· OAB SP 127093· CPF 132.***.***-43

Reu:

WALID MOHAMAD SALHA· OAB SP 356587· CPF 205.***.***-54

Reu:

ENDERSON FERREIRA GOMES PAIXÃO· OAB SP 442595· CPF 441.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SS LTDACNPJ

Reu

ALINE ALVES DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS· OAB SP 77563· CPF 029.***.***-57

Autor:

JULIO AGUIAR DIAS· OAB SP 164023· CPF 588.***.***-87

Autor:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Reu:

RICARDO REIS DE JESUS FILHO· OAB SP 273946· CPF 776.***.***-15

Reu:

CLÁUDIA MONÇÃO LIMA FORTEZA· OAB SP 240337· CPF 276.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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