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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSANNE MOURA LEITE ANTUNESCPF

Reu

RIO SUL SUPERMERCADO EIRELICNPJ

MERCADOMOVEIS LTDACNPJ

BRASLAR DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE ARAUJO NETO· OAB RJ 165718· CPF 113.***.***-10

Reu:

ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA· OAB RJ 117712· CPF 077.***.***-65

Reu:

JORGE LUIS BARBOSA· OAB RJ 131725· CPF 987.***.***-68

Reu:

ISABEL APARECIDA HOLM· OAB PR 22399· CPF 579.***.***-04

Reu:

PAMELA KRUGER· OAB PR 82012· CPF 086.***.***-90

Reu:

ROBERTO RIBAS TAVARNARO· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASLAR DO BRASIL LTDA

MERCADOMOVEIS LTDA

RIO SUL SUPERMERCADO EIRELI

Reu

ROSANNE MOURA LEITE ANTUNES

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ANDRE RODRIGUES ALVESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE ARAUJO NETO· OAB RJ 165718· CPF 113.***.***-10

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

URSULA SOARES MARTINS· OAB RJ 172193· CPF 091.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANDRE RODRIGUES ALVES

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

05/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAFAELA GONZO DE CARVALHOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE ARAUJO NETO· OAB RJ 165718· CPF 113.***.***-10

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Outros

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 5.169,76

Autor

JOAO ALVES DOS SANTOS JUNIOR COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPASCNPJ

Reu

UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE ARAUJO NETO· OAB RJ 165718· CPF 113.***.***-10

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Outros

MONIQUE CARVALHO DE JESUS TAVARES· OAB RJ 165677· CPF 102.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 166.029,80

Autor

MEGA ATACADO DE SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

ASGAARD BOURBON NAVEGACAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE ARAUJO NETO· OAB RJ 165718· CPF 113.***.***-10

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

12/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ATACADO DE SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA

Reu

ASGAARD BOURBON NAVEGACAO S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 37.905,44

Autor

RUTH DE ANDRADE REISCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE ARAUJO NETO· OAB RJ 165718· CPF 113.***.***-10

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 11.960,48

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES CALIXTO REISCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Outros

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

JULIO DE ARAUJO NETO· OAB RJ 165718· CPF 113.***.***-10

Último movimento: Remessa (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Reu

MARIA JOSE RODRIGUES CALIXTO REIS

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALBERTO LUIZ MACHADO DE SOUZACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE ARAUJO NETO· OAB RJ 165718· CPF 113.***.***-10

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO LUIZ MACHADO DE SOUZA

Reu

TIM S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO LUIZ MACHADO DE SOUZA

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE ARAUJO NETO· OAB RJ 165718· CPF 113.***.***-10

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

JULIO DE ARAUJO NETO· OAB RJ 165718· CPF 113.***.***-10

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO LUIZ MACHADO DE SOUZA

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE ARAUJO NETO· OAB RJ 165718· CPF 113.***.***-10

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

JULIO DE ARAUJO NETO· OAB RJ 165718· CPF 113.***.***-10

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0853271-29.2024.8.19.0038. EXEQUENTE: ALBERTO LUIZ MACHADO DE SOUZA EXECUTADO: TIM S A 1 - Tendo em vista a notícia de descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em substituição à multa já incidida, à luz do caso em exame, considerando a obrigação imposta, sem... (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS GARCIA DA COSTACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE ARAUJO NETO· OAB RJ 165718· CPF 113.***.***-10

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 (23/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GARCIA DA COSTA

Reu

AGUAS DO RIO 4

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADALGISA MARTINS DE MEDEIROSCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE ARAUJO NETO· OAB RJ 165718· CPF 113.***.***-10

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA MARTINS DE MEDEIROS

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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