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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2006

Distribuição

29/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AMILTO RODRIGUES BALSALOBRECPF

LAURO YAMASHITACPF

LETICIA FRANCO DE FARIACPF

JOAO VALENTECPF

ARY DE ALMEIDA PINHOCPF

+ 25 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ FURTADO LARA· OAB DF 37040· CPF 079.***.***-42

Autor:

RODRIGO BASTOS BAYMA· OAB DF 19679· CPF 658.***.***-04

Autor:

DENISE EVANGELISTA ARAUJO· OAB DF 19814· CPF 780.***.***-68

Autor:

FABRIZIO MORELO TEIXEIRA· OAB DF 17352· CPF 998.***.***-04

Autor:

NAYARA FONSECA CUNHA· OAB DF 24083· CPF 002.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2012

Distribuição

16/05/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSILEI CARNEIRO DA COSTACPF

Reu

EVANDRO DURAM MERLOTTOCPF

PRISCILLA OLIVEIRA MERLOTTOCPF

ADAIDE CARDOSO DE OLIVEIRACPF

NEUVA GARCIA ALVESCPF

ALICE MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BORGES· OAB SP 277535· CPF 076.***.***-93

Autor:

EDISON VANDER FERRAZ· OAB SP 091715· CPF 405.***.***-06

Reu:

ALLAN FELIPE ALVES GARCIA· OAB SP 398680· CPF 409.***.***-73

Reu:

BENEDITO GARCIA· OAB SP 095104· CPF 546.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

DÉBORA CRISTINA LOURENCIN DE SOUSA· OAB SP 443232

CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES· OAB SP 093091· CPF 974.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILEI CARNEIRO DA COSTACPF

Reu

PRISCILLA OLIVEIRA MERLOTTOCPF

EVANDRO DURAM MERLOTTOCPF

ADAIDE CARDOSO DE OLIVEIRACPF

ALICE MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

NEUVA GARCIA ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSILEI CARNEIRO DA COSTACPF

Reu

ALICE MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

NEUVA GARCIA ALVESCPF

EVANDRO DURAM MERLOTTOCPF

PRISCILLA OLIVEIRA MERLOTTOCPF

ADAIDE CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDISON VANDER FERRAZ· OAB SP 091715· CPF 405.***.***-06

Autor:

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BORGES· OAB SP 277535· CPF 076.***.***-93

Autor:

CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES· OAB SP 093091· CPF 974.***.***-04

Reu:

ALLAN FELIPE ALVES GARCIA· OAB SP 398680· CPF 409.***.***-73

Reu:

BENEDITO GARCIA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JULIO CESAR TANONE

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2007

Distribuição

27/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ODETTE HALLAL NICOLAU

LABIBI NICOLAU

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

MUNICIPALIDADE DE COTIA

Advogados

Autor:

AMANDA CAMARGO SANTOS· OAB SP 296989· CPF 229.***.***-30

Reu:

APPARECIDO JULIO ALVES· OAB SP 26358· CPF 208.***.***-49

Reu:

AMANDA CAMARGO SANTOS· OAB SP 296989· CPF 229.***.***-30

Outros

SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 151105· CPF 717.***.***-20

REINALDO TIMONI· OAB SP 45130· CPF 774.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COTIA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CAMARGO SANTOS· OAB SP 296989· CPF 229.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2022)

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