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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 800,00

Autor

MARIA DA PAZ DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MARCIA JOSEFA DIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO VIEIRA DA SILVA· OAB BA 55658· CPF 058.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA DA SILVA em 07/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CARVALHO

Reu

MARIA GOMES CARVALHO

Advogados

Autor:

OSELY DE MELO COSTA· OAB RS 86331

Autor:

OSELY DE MELO COSTA· OAB RS 086331

Reu:

OSELY DE MELO COSTA· OAB RS 086331

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INVENTÁRIO Nº 5008799-87.2025.8.21.0008/RS RELATOR: JACQUELINE DA SILVA FROZZA REQUERENTE: JULIO CARVALHO (Inventariante, Curador) ADVOGADO(A): OSELY DE MELO COSTA (OAB RS086331) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 12/03/2026 - OFÍCIO (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDELAINE ALVES BRAGACPF

Outros

JOSAFA VIANA SOARES· OAB MG 28820· CPF 024.***.***-91

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

JULIO CARVALHO MACHADO· OAB MG 83753· CPF 528.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - EDELAINE ALVES BRAGA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSAFA VIANA SOARES, JULIO CARVALHO (17/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDELAINE ALVES BRAGACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CARVALHO MACHADO· OAB MG 83753

Autor:

JOSAFA VIANA SOARES· OAB MG 28820

Reu:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - MARCIA APARECIDA FERREIRA LOPES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSAFA VIANA SOARES, JULIANA SCHMIDT FAGUNDES, JULI... (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA FERREIRA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CARVALHO MACHADO· OAB MG 83753

Autor:

JOSAFA VIANA SOARES· OAB MG 28820

Reu:

JULIANA SCHMIDT FAGUNDES· OAB MG 80027

Último movimento: Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma. (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SILVA JUNIORCPF

Reu

MIDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

OLAVO PIRES PAULOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CARVALHO MACHADO· OAB MG 83753

Autor:

JOSE DO NASCIMENTO BICALHO FILHO· OAB MG 31030· CPF 156.***.***-87

Autor:

JOSAFA VIANA SOARES· OAB MG 28820

Reu:

CAIO MARCIO LOPES BOSON· OAB MG 31238

Reu:

CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS· OAB MG 39871

Reu:

LAURIE MADUREIRA DUARTE· OAB MG 123086

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Imunidade de JurisdiçãoConflito de competência cível

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SILVA JUNIOR

Reu

MIDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

OLAVO PIRES PAULOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CARVALHO MACHADO· OAB MG 83753· CPF 528.***.***-34

Autor:

CAIO MARCIO LOPES BOSON· OAB MG 31238· CPF 279.***.***-04

Autor:

JOSE DO NASCIMENTO BICALHO FILHO· OAB MG 31030· CPF 156.***.***-87

Autor:

JOSAFA VIANA SOARES· OAB MG 28820· CPF 024.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS· OAB MG 39871· CPF 129.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CARVALHO MACHADO· OAB MG 83753· CPF 528.***.***-34

Reu:

CAIO MARCIO LOPES BOSON· OAB MG 31238· CPF 279.***.***-04

Reu:

JOSE DO NASCIMENTO BICALHO FILHO· OAB MG 31030· CPF 156.***.***-87

Reu:

JOSAFA VIANA SOARES· OAB MG 28820· CPF 024.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS· OAB MG 39871· CPF 129.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: JOSE SILVA JUNIOR; RÉU: MIDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros Considerando o retorno dos autos remetidos em grau de recurso, ficam as partes intimadas para que, no prazo de 05 dias, requeiram o que entender de direito. Adv - JOSE DO NASCIMENTO BICALHO FILHO, JOSAFA VIANA SOARES, JULIO CARVALHO MACHADO, LAURIE MADUREIRA DUARTE, CARLOS ALBERTO BOSON SANT... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

04/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SILVA JUNIOR

Reu

MIDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

OLAVO PIRES PAULOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CARVALHO MACHADO· OAB MG 83753· CPF 528.***.***-34

Autor:

CAIO MARCIO LOPES BOSON· OAB MG 31238· CPF 279.***.***-04

Autor:

JOSE DO NASCIMENTO BICALHO FILHO· OAB MG 31030· CPF 156.***.***-87

Autor:

JOSAFA VIANA SOARES· OAB MG 28820· CPF 024.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS· OAB MG 39871· CPF 129.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CARVALHO MACHADO· OAB MG 83753· CPF 528.***.***-34

Reu:

CAIO MARCIO LOPES BOSON· OAB MG 31238· CPF 279.***.***-04

Reu:

JOSE DO NASCIMENTO BICALHO FILHO· OAB MG 31030· CPF 156.***.***-87

Reu:

JOSAFA VIANA SOARES· OAB MG 28820· CPF 024.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS· OAB MG 39871· CPF 129.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - ANA MARIA DA SILVA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BORGES DA SILVA, JOSAFA VIANA SOARES, JULIO CARVALHO... (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CARVALHO MACHADO· OAB MG 83753

Autor:

JOSAFA VIANA SOARES· OAB MG 28820

Reu:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 39214

Reu:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUELY FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Outros

JULIO CARVALHO MACHADO· OAB MG 83753· CPF 528.***.***-34

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO· OAB MG 143106· CPF 098.***.***-27

JOSAFA VIANA SOARES· OAB MG 28820· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - SUELY FERREIRA DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO, JOSAFA VIANA S... (08/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELY FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSAFA VIANA SOARES· OAB MG 28820

Autor:

JULIO CARVALHO MACHADO· OAB MG 83753

Reu:

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO· OAB MG 143106

Último movimento: Sobrestados até decisão do RE nº (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALLEM CINTIA DE SOUZA SILVACPF

Outros

MARIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 39214· CPF 500.***.***-53

JULIO CARVALHO MACHADO· OAB MG 83753· CPF 528.***.***-34

JULIANA RIZZATO SILVA· OAB MG 82011· CPF 032.***.***-97

JOSAFA VIANA SOARES· OAB MG 28820· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - ALLEM CINTIA DE SOUZA SILVA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALLEM CINTIA DE SOUZA SILVA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSA... (10/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLEM CINTIA DE SOUZA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALLEM CINTIA DE SOUZA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSAFA VIANA SOARES· OAB MG 28820

Autor:

JULIO CARVALHO MACHADO· OAB MG 83753

Autor:

JULIANA RIZZATO SILVA· OAB MG 82011

Autor:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 39214

Reu:

JOSAFA VIANA SOARES· OAB MG 28820

Reu:

JULIO CARVALHO MACHADO· OAB MG 83753

Reu:

JULIANA RIZZATO SILVA· OAB MG 82011

Reu:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 39214

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - ADRIANA ALVES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSAFA VIANA SOARES, JULIO CARVALHO MACHADO, SAULO DE FREITAS LOPES... (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSAFA VIANA SOARES· OAB MG 28820

Autor:

JULIO CARVALHO MACHADO· OAB MG 83753

Reu:

SAULO DE FREITAS LOPES· OAB MG 100543

Último movimento: Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma. (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GIZELE UBALDO GOMES PEREIRACPF

Outros

JULIO CARVALHO MACHADO· OAB MG 83753· CPF 528.***.***-34

JOSAFA VIANA SOARES· OAB MG 28820· CPF 024.***.***-91

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - GIZELE UBALDO GOMES PEREIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSAFA VIANA SOARES, JULIO CARVALHO MACHADO, LINCOLN GUI... (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIZELE UBALDO GOMES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSAFA VIANA SOARES· OAB MG 28820

Autor:

JULIO CARVALHO MACHADO· OAB MG 83753

Reu:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/04/2023)

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