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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2021

Distribuição

05/09/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

JOSAFAT ARAUJO CARNEIRO FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

THIAGO MOREIRA DE CASTROCPF

Reu

RIBAMAR TEIXEIRA SDA SILVA NETO

Advogados

Reu:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA· OAB CE 26557· CPF 036.***.***-11

Último movimento: Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 13:30, 1ª Vara da Comarca de Itaitinga. (13/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2008

Distribuição

15/07/2008

Valor

R$ 514.807,50

Autor

MARIA ESTELA ARIMATEIA ALENCAR

CINDDY ARIMATEIA ALENCAR

SIDNEY ARIMATEIA ALENCAR

Reu

CENTRAL TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

IGOR MOURA RODRIGUES· OAB CE 27209· CPF 016.***.***-40

Autor:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA· OAB CE 26557· CPF 036.***.***-11

Autor:

JOSE AURELIO SILVA JUNIOR· OAB CE 34981· CPF 059.***.***-14

Autor:

VICTOR COELHO BARBOSA· OAB CE 34958· CPF 605.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2008

Distribuição

25/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR MOURA RODRIGUESCPF

JOSE AURELIO SILVA JUNIORCPF

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA

VICTOR COELHO BARBOSA

Reu

CENTRAL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA· OAB CE 26557· CPF 036.***.***-11

Autor:

IGOR MOURA RODRIGUES· OAB CE 27209· CPF 016.***.***-40

Autor:

VICTOR COELHO BARBOSA· OAB CE 34958· CPF 605.***.***-86

Autor:

JOSE AURELIO SILVA JUNIOR· OAB CE 34981· CPF 059.***.***-14

Reu:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA· OAB CE 26557· CPF 036.***.***-11

Reu:

IGOR MOURA RODRIGUES· OAB CE 27209· CPF 016.***.***-40

Reu:

VICTOR COELHO BARBOSA· OAB CE 34958· CPF 605.***.***-86

Reu:

JOSE AURELIO SILVA JUNIOR· OAB CE 34981· CPF 059.***.***-14

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/07/2008

Distribuição

03/07/2008

Valor

R$ 10.476,10

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PAULO KRUGER BOTELHO NETOCPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA· OAB CE 26557· CPF 036.***.***-11

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (29/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS (DRFVC)CPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO HILQUIAS DA SILVA OLIVEIRACPF

MATHEUS GOMES DA CUNHA

JOSE WILSON ALVES DA CRUZCPF

JOAO DA CRUZ ALVESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 36841· CPF 043.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA - VARA SUBSEQUENTE

Reu:

ARTHUR NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 50629· CPF 057.***.***-03

Reu:

SAULO FILIPE PEDROSA LEITE· OAB CE 31584· CPF 672.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Ofício (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

FRANCISCO HILQUIAS DA SILVA OLIVEIRACPF

JOAO DA CRUZ ALVESCPF

JOSE WILSON ALVES DA CRUZCPF

MATHEUS GOMES DA CUNHA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 36841· CPF 043.***.***-05

Autor:

SAULO FILIPE PEDROSA LEITE· OAB CE 31584· CPF 672.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA· OAB CE 26557· CPF 036.***.***-11

Autor:

RAKEL PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 27874· CPF 017.***.***-31

Autor:

RICARDO LEMOS ESTEVES· OAB CE 9559· CPF 362.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2026

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DA CRUZ ALVES

Advogados

Autor:

RAKEL PINHEIRO DA SILVA

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 375,66

Autor

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO BEC S.A.CPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA· OAB CE 26557· CPF 036.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2013

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA CAROLINE MARQUES DO CARMOCPF

Reu

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

Advogados

Autor:

ANA LETÍCIA TEIXEIRA JALES· OAB CE 18887· CPF 000.***.***-00

Autor:

IGOR MOURA RODRIGUES· OAB CE 27209· CPF 016.***.***-40

Autor:

CARLA CAROLINE MARQUES DO CARMO· OAB CE 19779· CPF 006.***.***-66

Autor:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA· OAB CE 26557· CPF 036.***.***-11

Autor:

CHRISTIANI ALVES DE ALMEIDA· OAB CE 18886· CPF 265.***.***-53

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB CE 23649· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

REGINALDO TAVARES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS· OAB CE 39799· CPF 032.***.***-03

Autor:

RAIMUNDA YLA PEREIRA DE ARAUJO· OAB CE 4580· CPF 122.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA CUNHA FROTA· OAB CE 46525· CPF 056.***.***-96

Autor:

FRANCISCO LUCAS BARBOSA DA CRUZ· OAB CE 53071· CPF 084.***.***-73

Autor:

BRUNILO JACO DE C E SILVA FILHO· OAB CE 4073· CPF 059.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS· OAB CE 39799· CPF 032.***.***-03

Reu:

RAIMUNDA YLA PEREIRA DE ARAUJO· OAB CE 4580· CPF 122.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA CUNHA FROTA· OAB CE 46525· CPF 056.***.***-96

Reu:

FRANCISCO LUCAS BARBOSA DA CRUZ· OAB CE 53071· CPF 084.***.***-73

Reu:

BRUNILO JACO DE C E SILVA FILHO· OAB CE 4073· CPF 059.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO CARNEIRO MACHADO

Advogados

Reu:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA· OAB CE 26557· CPF 036.***.***-11

Reu:

PEDRO AUGUSTO DIOGENES PARENTE DE ARAUJO LIMA· OAB CE 40632· CPF 037.***.***-42

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

06/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO CARNEIRO MACHADO

Advogados

Reu:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA· OAB CE 26557· CPF 036.***.***-11

Reu:

PEDRO AUGUSTO DIOGENES PARENTE DE ARAUJO LIMA· OAB CE 40632· CPF 037.***.***-42

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

IURY FERREIRA GOMES

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA· OAB CE 26557· CPF 036.***.***-11

Reu:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA· OAB CE 26557· CPF 036.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA· OAB CE 26557· CPF 036.***.***-11

Último movimento: Definitivo (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA· OAB CE 26557· CPF 036.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA REQUERENTE: JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA pugna que o REQUERIDO: ESTADO DO CEARA satisfaça a obrigação de pagar fixada na sentença. Disciplina o art. 513 do CPC que o cumprimento de sentença será feito segundo as regras atinentes à espécie, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as normas atinentes ao processo de execução, sendo forçoso ext... (02/04/2026)

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