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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/05/1991

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUIZ FERREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

GERALDO AUGUSTO PADRAOCPF

JOEL LEITECPF

NEWTON BATISTA ADORNOCPF

JOSE MARIA DE ALMEIDACPF

+ 11 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA TITO LESSA· OAB MG 42856· CPF 009.***.***-72

Autor:

ALEXIS JULIO BERTO· OAB MG 134341· CPF 036.***.***-40

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/05/1991

Distribuição

10/05/1991

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUIZ FERREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

GERALDO AUGUSTO PADRAOCPF

JOEL LEITECPF

NEWTON BATISTA ADORNOCPF

JOSE MARIA DE ALMEIDACPF

+ 11 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA TITO LESSA· OAB MG 42856· CPF 009.***.***-72

Autor:

ALEXIS JULIO BERTO· OAB MG 134341· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 12.918,33

Autor

MARIA CRISTINA ATHAIDE PEIXOTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXIS JULIO BERTO· OAB MG 134341· CPF 036.***.***-40

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 12.918,33

Autor

MARIA CRISTINA ATHAIDE PEIXOTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXIS JULIO BERTO· OAB MG 134341· CPF 036.***.***-40

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTON FERNANDES CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ALEXIS JULIO BERTO· OAB MG 134341· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTON FERNANDES CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXIS JULIO BERTO· OAB MG 134341· CPF 036.***.***-40

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (15/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTON FERNANDES CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON RODRIGUES DE MATOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ALEXIS JULIO BERTO· OAB MG 134341· CPF 036.***.***-40

Autor:

ODILIA MARIA ANDRADE LESSA· CPF 825.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 128.661,19

Autor

JOSIAS FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXIS JULIO BERTO· OAB MG 134341· CPF 036.***.***-40

Autor:

JOAO BATISTA TITO LESSA· OAB MG 42856· CPF 009.***.***-72

Autor:

ODILIA MARIA ANDRADE LESSA· CPF 825.***.***-15

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

17/05/2013

Valor

R$ 128.661,19

Autor

JOSIAS FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

22/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JACQUELINE CREPALDI SOUZACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ALEXIS JULIO BERTO· OAB MG 134341· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (22/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 174.161,55

Autor

JACQUELINE CREPALDI SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 48.428,79

Autor

JOSE RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXIS JULIO BERTO· OAB MG 134341· CPF 036.***.***-40

Autor:

ODILIA MARIA ANDRADE LESSA· CPF 825.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RIBEIRO DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXIS JULIO BERTO· OAB MG 134341· CPF 036.***.***-40

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (13/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RIBEIRO DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JOSE RIBEIRO DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (06/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

R$ 48.428,79

Autor

JOSE RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ALEXIS JULIO BERTO

Autor:

ODILIA MARIA ANDRADE LESSA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JOSE RIBEIRO DA SILVA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXIS JULIO BERTO· OAB MG 134341· CPF 036.***.***-40

Reu:

ALEXIS JULIO BERTO· OAB MG 134341· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OTACILIO JORGE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXIS JULIO BERTO· OAB MG 134341· CPF 036.***.***-40

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OTACILIO JORGE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 175.305,94

Autor

ADALBERTO VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ODILIA MARIA ANDRADE LESSA· CPF 825.***.***-15

Autor:

ALEXIS JULIO BERTO· OAB MG 134341· CPF 036.***.***-40

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

ODILIA MARIA ANDRADE LESSA· OAB MG 72391

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

R$ 175.305,94

Autor

ADALBERTO VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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