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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 31.520,00

Autor

JULIO CESAR DA PENHA REIS RAMOSCPF

Reu

OI MOVEL TNL S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR· OAB PI 7581

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 25.723,73

Autor

MARIA APARECIDA LOURENCOCPF

Reu

JORGE LUIS PENHACPF

ANA LAURA PENHACPF

PENHA CABINES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELITTON FABIANO DA SILVA· OAB MS 19078· CPF 005.***.***-56

Reu:

CARLOS DONIZETI SOTOCORNO· OAB SP 171556· CPF 092.***.***-82

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 255.146,01

Autor

MARIA APARECIDA LOURENCOCPF

Reu

JORGE LUIS PENHACPF

ANA LAURA PENHACPF

PENHA CABINES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELITTON FABIANO DA SILVA

Reu:

CARLOS DONIZETI SOTOCORNO· OAB SP 171556· CPF 092.***.***-82

Último movimento: Certidão (09/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA LOURENCO

Reu

ANA LAURA PENHACPF

JORGE LUIS PENHA

PENHA CABINES LTDA

Advogados

Autor:

WELITTON FABIANO DA SILVA· OAB MS 19078· CPF 005.***.***-56

Autor:

CARLOS DONIZETI SOTOCORNO· OAB SP 171556· CPF 092.***.***-82

Reu:

WELITTON FABIANO DA SILVA· OAB MS 19078· CPF 005.***.***-56

Reu:

CARLOS DONIZETI SOTOCORNO· OAB SP 171556· CPF 092.***.***-82

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA LOURENCO

Reu

ANA LAURA PENHACPF

JORGE LUIS PENHA

PENHA CABINES LTDA

Advogados

Autor:

WELITTON FABIANO DA SILVA· OAB MS 19078· CPF 005.***.***-56

Autor:

CARLOS DONIZETI SOTOCORNO· OAB SP 171556· CPF 092.***.***-82

Reu:

WELITTON FABIANO DA SILVA· OAB MS 19078· CPF 005.***.***-56

Reu:

CARLOS DONIZETI SOTOCORNO· OAB SP 171556· CPF 092.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Expeçam-se os alvarás de levantamento e promovam-se as baixas de eventuais restrições judiciais ainda ativas; após, cumpridas as anotações e formalidades de praxe, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Re... (23/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

07/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

JULIO CESAR PENHA

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/01/2023)

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