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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 2.967,21

Autor

ACEF SACNPJ

Reu

JULIO CESAR DUARTECPF

Outros

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

FABIANO RODRIGUES· OAB SP 365728

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DUARTECPF

Reu

ACEF SACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

FABIANO RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 52.340,72

Autor

JULIO CESAR DUARTECPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO BRAZ RIBEIRO TERRA· OAB MG 185414· CPF 101.***.***-19

Autor:

LUCAS EDUARDO· OAB MG 188693· CPF 098.***.***-64

Outros

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DUARTECPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

JULIO CESAR DUARTECPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO BRAZ RIBEIRO TERRA

Autor:

LUCAS EDUARDO· OAB MG 188693

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Reu:

PEDRO AUGUSTO BRAZ RIBEIRO TERRA

Reu:

LUCAS EDUARDO· OAB MG 188693

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA APARECIDA DA SILVA GOMES

DANIELLY ALVES JOAQUIMCPF

DELMIRA MENDES FERREIRACPF

ESSILANE MARIA DA CRUZCPF

FLORINDA RODRIGUES VITORINO DA COSTACPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE LAJINHA ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GIOVANNI SANGLARD HERMISDORFF· OAB MG 131973· CPF 034.***.***-76

Autor:

MAISA ALVIM DE LIMA HOTT· OAB MG 79740· CPF 046.***.***-95

Autor:

JOSE MANOEL DE ALMEIDA· OAB MG 31798· CPF 139.***.***-49

Reu:

GIOVANNI SANGLARD HERMISDORFF· OAB MG 131973· CPF 034.***.***-76

Reu:

MAISA ALVIM DE LIMA HOTT· OAB MG 79740· CPF 046.***.***-95

Reu:

JOSE MANOEL DE ALMEIDA· OAB MG 31798· CPF 139.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 AUTOR: PAULO CEZAR MENDONÇA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE LAJINHA ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 031798MG, Dr(a). JOSE MANOEL DE ALMEIDA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - M... (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA APARECIDA DA SILVA GOMES

DANIELLY ALVES JOAQUIMCPF

DELMIRA MENDES FERREIRACPF

ESSILANE MARIA DA CRUZCPF

FLORINDA RODRIGUES VITORINO DA COSTACPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE LAJINHA ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GIOVANNI SANGLARD HERMISDORFF· OAB MG 131973· CPF 034.***.***-76

Autor:

MAISA ALVIM DE LIMA HOTT· OAB MG 79740· CPF 046.***.***-95

Autor:

JOSE MANOEL DE ALMEIDA· OAB MG 31798· CPF 139.***.***-49

Reu:

GIOVANNI SANGLARD HERMISDORFF· OAB MG 131973· CPF 034.***.***-76

Reu:

MAISA ALVIM DE LIMA HOTT· OAB MG 79740· CPF 046.***.***-95

Reu:

JOSE MANOEL DE ALMEIDA· OAB MG 31798· CPF 139.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JULIO CESAR DUARTE

Advogados

Autor:

HEVELLLIM CRISTINA ALVES PINTO GONÇALVES· OAB PR 91473· CPF 050.***.***-43

Autor:

VANESSA DA SILVA PEREIRA· OAB PR 82049· CPF 018.***.***-36

Reu:

HEVELLLIM CRISTINA ALVES PINTO GONÇALVES· OAB PR 91473· CPF 050.***.***-43

Reu:

VANESSA DA SILVA PEREIRA· OAB PR 82049· CPF 018.***.***-36

Último movimento: Definitivo (10/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 38.613,98

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

JULIO CESAR FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A. em 27/02/2026 23:59 (28/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO J. SAFRA S.A.

Reu

JULIO CESAR FREITAS

Advogados

Autor:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

Reu:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (28/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2004

Distribuição

04/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA ROSA DE FIGUEIREDOCPF

CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA

EDUARDO ARELLANOCPF

JULIO CESAR FREITAS

OSCAR ALEXANDRE D HALVOR SOLBERG

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GHAZI· OAB RJ 70771· CPF 887.***.***-72

Autor:

RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO· OAB RJ 83066· CPF 753.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE GHAZI· OAB RJ 70771· CPF 887.***.***-72

Reu:

RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO· OAB RJ 83066· CPF 753.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Os autos vieram conclusos sem estarem certificados. Regularizados, voltem imediatamente conclusos. (01/06/2026)

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