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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JULIO CESAR MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA SERPA PINTO· OAB MG 139540· CPF 012.***.***-75

Autor:

FABIOLA ROSA MIRANDA LEAO· CPF 101.***.***-95

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Reu:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743· CPF 076.***.***-78

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Outros

VITOR AGUIAR DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 174744· CPF 083.***.***-36

FABIOLA ROSA MIRANDA· OAB MG 142988· CPF 101.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA ROSA MIRANDA

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

JULIO CESAR MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790

Autor:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743

Autor:

VITOR AGUIAR DINIZ OLIVEIRA

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Reu:

FABIOLA ROSA MIRANDA

Reu:

MARCELLA SERPA PINTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR MARTINS DOS SANTOS

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Autor:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Autor:

FABIOLA ROSA MIRANDA· OAB MG 142988· CPF 101.***.***-95

Autor:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743· CPF 076.***.***-78

Autor:

MARCELLA SERPA PINTO· OAB MG 139540· CPF 012.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Reu:

FABIOLA ROSA MIRANDA· OAB MG 142988· CPF 101.***.***-95

Reu:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743· CPF 076.***.***-78

Reu:

MARCELLA SERPA PINTO· OAB MG 139540· CPF 012.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR MARTINS DOS SANTOS

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Autor:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Autor:

FABIOLA ROSA MIRANDA· OAB MG 142988· CPF 101.***.***-95

Autor:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743· CPF 076.***.***-78

Autor:

MARCELLA SERPA PINTO· OAB MG 139540· CPF 012.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Reu:

FABIOLA ROSA MIRANDA· OAB MG 142988· CPF 101.***.***-95

Reu:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743· CPF 076.***.***-78

Reu:

MARCELLA SERPA PINTO· OAB MG 139540· CPF 012.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 89.250,96

Autor

JULIO CESAR MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP09VFAZ -> TJRJ (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 89.250,96

Autor

JULIO CESAR MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Último movimento: Distribuído por prevenção - Autos com o Relator (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JULIO CESAR MARTINS DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 89.250,96

Autor

JULIO CESAR MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (17/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JULIO CESAR MARTINS DOS SANTOS

Último movimento: Expedida/Certificada (12/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAUDE PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JULIO CESAR MARTINS ALVES DOS SANTOS

Outros

CALISTO ABDALA NETO· OAB GO 9631· CPF 125.***.***-15

Último movimento: Alvará Expedido (10/10/2025)

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