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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

RAFAEL ROBERTO INHOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ALANA GONCALVES CARDOSO DA SILVA· OAB SP

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ROBERTO INHO

Advogados

Autor:

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES· OAB SP 506614· CPF 465.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ROBERTO INHO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALANA GONCALVES CARDOSO DA SILVA· OAB SP

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES· OAB SP 506614· CPF 465.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ROBERTO INHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES· OAB SP 506614· CPF 465.***.***-09

Autor:

ALANA GONCALVES CARDOSO DA SILVA· OAB SP

Reu:

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES· OAB SP 506614· CPF 465.***.***-09

Reu:

ALANA GONCALVES CARDOSO DA SILVA· OAB SP

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

FamíliaDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 122.661,26

Autor

MARIA DAS DORES SOARES SILVA FERREIRACPF

Reu

EVANGIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LAIUS BIANCHINI DE MELLO· OAB BA 31378· CPF 018.***.***-73

Reu:

MANUELA DOS SANTOS PEREIRA FARIAS· OAB BA 59135· CPF 016.***.***-61

Outros

DERCKIAN ANDRADE SANTANA SANTOS· OAB BA 50622· CPF 006.***.***-71

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2011

Distribuição

09/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSENILDO PEREIRA DA CRUZ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

LUZILANDIA RIBEIRO SILVA· OAB BA 11762· CPF 568.***.***-00

Autor:

AMANDA CATARINE VALENCA SANTOS SANTA ROSA· OAB BA 44653· CPF 041.***.***-41

Autor:

EMILLE RIBEIRO VALENCA· OAB CE 44145· CPF 063.***.***-42

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Josenildo Pereira Da Cruz Advogado: Luzilandia Ribeiro Silva (OAB:BA11762-A) Advogado: Amanda Catarine Valenca Santos Santa Rosa (OAB:BA44653-A) Embargado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib EMENTA 0000575-45.2011.8.05.0054 Embargos De Decl... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSENILDO PEREIRA DA CRUZ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/11/2024 (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MORRO DO CHAPEU, BAHIA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DOUGLAS PEREIRA BRITOCPF

DOUGLAS PEREIRA BRITO

Advogados

Reu:

VILOBALDO JOSE LANDIN· OAB BA 7121· CPF 109.***.***-87

Reu:

ADRIANO GONÇALVES DE QUEIROZ· OAB BA 16368· CPF 622.***.***-68

Reu:

EDER CARLOS ALVES DOS SANTOS· OAB BA 46671· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS PEREIRA BRITOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VILOBALDO JOSE LANDIN· OAB BA 7121· CPF 109.***.***-87

Autor:

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 26227· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LEANDRO DE LIMA DOS SANTOS

ALBERTINA FRAGAS DE LIMACPF

AILTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

LEANDRO DE LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA· OAB BA 23325· CPF 451.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2010

Distribuição

29/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIO SERGIO LOPES DE JESUS

Advogados

Reu:

EVERALDO BISPO· OAB BA 6819· CPF 022.***.***-20

Reu:

CAROLINE BISPO· OAB BA 68331· CPF 025.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/07/2005

Distribuição

05/07/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CARINHANHA / BA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FABIO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA· OAB BA 21369· CPF 788.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA em 17/11/2025 23:59. (18/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/07/2005

Distribuição

05/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA· OAB BA 21369· CPF 788.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (18/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RUBENS SABINO DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (02/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 18.660,00

Autor

ELIANDRO CASARIN FACCINCPF

Reu

PNEULINK IMPORTACAO E COMERCIO DE PNEUS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO TREVISAN· OAB RS 77202· CPF 969.***.***-00

Reu:

ANDRE EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANDRO CASARIN FACCINCPF

Reu

PNEULINK IMPORTACAO E COMERCIO DE PNEUS - EIRELI

Advogados

Autor:

LEONARDO TREVISAN· OAB RS 77202· CPF 969.***.***-00

Reu:

LEONARDO TREVISAN· OAB RS 77202· CPF 969.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ASSUIRIS NEVES DA SILVACPF

PAULA SANTOS BRAZ SANTANACPF

Advogados

Reu:

MARILIA GABRYELLE DANTAS DO VALE· OAB SE 7789· CPF 026.***.***-69

Reu:

CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE· OAB SE 670· CPF 010.***.***-04

Último movimento: Juntada >> Documento (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSUIRIS NEVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA GABRYELLE DANTAS DO VALE· OAB SE 7789· CPF 026.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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