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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710379-81.2023.8.07.0001. RECORRENTE: JULIO CESAR MATTOS RAICK RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cí... (16/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR MATTOS RAICKCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JULIO CESAR MATTOS RAICKCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DE MELO SILVA· OAB BA 46612· CPF 813.***.***-91

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (30/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 58.901,65

Último movimento: Publicado Edital em 27/02/2026. (01/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR MATTOS RAICKCPF

Reu

ARIANE PAOLA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

PEDRO DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA· OAB DF 26089· CPF 872.***.***-53

Reu:

ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA· OAB DF 26089· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0751950-32.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: JULIO CESAR MATTOS RAICK EXECUTADO: ARIANE PAOLA RODRIGUES DOS SANTOS, PEDRO DIAS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para as partes Executadas pagarem voluntariamente o débito, bem como para impugnarem o presente Cumprimento de Sentença. De ordem do MM. Juiz, fica intimada a parte exequente para que promova o andamento do feito indicando bens passíveis de constrição e... (10/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 6.189,92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Julio Cesar Pinho Mattos - Apelado: Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB - Apelado: Banco Industrial do Brasil S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Daycoval S.a. - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Apelado: Unimed-Rio Cooperativa de TRabalho Médico Ltda - UNIMED RIO - Apelado: TELEFÔNICA - Apelado: Equatorial Previdência Complementar - Dá as partes Recorridas por intimad Nº 0700051-60... (30/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 6.189,92

Autor

JULIO CESAR PINHO MATTOSCPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERBCNPJ

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO· OAB PE 51721· CPF 059.***.***-80

Reu:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS· OAB SP 383959· CPF 392.***.***-41

Reu:

BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI· OAB SP 302363

Reu:

LILIANE CESAR APPROBATO· OAB GO 26878· CPF 001.***.***-90

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB AC 6552· CPF 069.***.***-48

Reu:

JESSICA SANTOS ANTONIA· OAB ES 41093· CPF 187.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR PINHO MATTOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACPF

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JESSICA SANTOS ANTONIA· OAB ES 41093· CPF 187.***.***-82

Autor:

BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO· OAB PE 51721· CPF 059.***.***-80

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Autor:

BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI· OAB SP 302363· CPF 342.***.***-76

Autor:

LILIANE CESAR APPROBATO· OAB GO 26878· CPF 001.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA SANTOS ANTONIA· OAB ES 41093· CPF 187.***.***-82

Reu:

BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO· OAB PE 51721· CPF 059.***.***-80

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Reu:

BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI· OAB SP 302363· CPF 342.***.***-76

Reu:

LILIANE CESAR APPROBATO· OAB GO 26878· CPF 001.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Julio Cesar Pinho Mattos - Apelado: Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB - Apelado: Banco Industrial do Brasil S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Daycoval S.a. - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Apelado: Unimed-Rio Cooperativa de TRabalho Médico Ltda - UNIMED RIO - Apelado: TELEFÔNICA - Apelado: Equatorial Previdência Complementar - Por este ato, ficam as partes intimadas do inteir... (31/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInválido

Empréstimo consignadoInválido

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR PINHO MATTOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACPF

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JESSICA SANTOS ANTONIA· OAB ES 41093· CPF 187.***.***-82

Autor:

BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO· OAB PE 51721· CPF 059.***.***-80

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Autor:

BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI· OAB SP 302363· CPF 342.***.***-76

Autor:

LILIANE CESAR APPROBATO· OAB GO 26878· CPF 001.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA SANTOS ANTONIA· OAB ES 41093· CPF 187.***.***-82

Reu:

BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO· OAB PE 51721· CPF 059.***.***-80

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Reu:

BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI· OAB SP 302363· CPF 342.***.***-76

Reu:

LILIANE CESAR APPROBATO· OAB GO 26878· CPF 001.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Julio Cesar Pinho Mattos - Apelado: Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB - Apelado: Banco Industrial do Brasil S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Daycoval S.a. - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Apelado: Unimed-Rio Cooperativa de TRabalho Médico Ltda - UNIMED RIO - Apelado: TELEFÔNICA - Apelado: Equatorial Previdência Complementar - Por este ato, ficam as partes intimadas do inteir... (31/07/2026)

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