JULIO CEZAR BRAZ PASTRE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MICHELE BARBOSA RAMOSCPF

MICHELE RAMOS BARBOSA

MAURILIO BARBOSA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO RAFAEL LONGHI· OAB MG 162502· CPF 050.***.***-27

Reu:

JULIO CEZAR BRAZ PASTRE· OAB MG 102805· CPF 013.***.***-81

Reu:

LUIZ ANTONIO BRAGA GRILLO· OAB MG 59826· CPF 412.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 52.753,67

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

CELIO RICARDO GONCALVESCPF

CLAUDINEIA ALVES DO AMARAL FERREIRACPF

Advogados

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Autor:

PEDRO NEVES ARRUDA· OAB MG 135094· CPF 070.***.***-28

Autor:

WELLKE MARINHO BORGES· OAB MG 98155· CPF 005.***.***-60

Autor:

LISABETTE DO CARMO MARTINS FERREIRA· OAB MG 89994· CPF 043.***.***-02

Reu:

CLEUZA SILVERIO DE OLIVEIRA· OAB MG 47537· CPF 342.***.***-15

Reu:

JULIO CEZAR BRAZ PASTRE· OAB MG 102805· CPF 013.***.***-81

Reu:

JOSE LUIZ GONCALVES· OAB MG 28850· CPF 040.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 111.262,50

Autor

ALINE DAMASCENO FERREIRACPF

CRISTIANO RIBEIRO FERREIRACPF

Reu

EDUARDO HENRIQUE PASTRE 58917152600CNPJ

EDUARDO HENRIQUE PASTRECPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO QUINTEIRO· OAB MG 44745· CPF 189.***.***-68

Reu:

JULIO CEZAR BRAZ PASTRE· OAB MG 102805· CPF 013.***.***-81

Outros

FERNANDO RAFAEL LONGHI· OAB MG 162502· CPF 050.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DAMASCENO FERREIRACPF

CRISTIANO RIBEIRO FERREIRACPF

Reu

EDUARDO HENRIQUE PASTRE 58917152600CNPJ

EDUARDO HENRIQUE PASTRECPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO QUINTEIRO· OAB MG 44745

Reu:

JULIO CEZAR BRAZ PASTRE

Reu:

FERNANDO RAFAEL LONGHI

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/11/2008

Distribuição

07/11/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO HENRIQUE DA SILVA

S.D.

SIDNEY DOMICIANO

Advogados

Reu:

JULIO CEZAR BRAZ PASTRE· OAB MG 102805· CPF 013.***.***-81

Reu:

VINICIUS RODRIGUES ALVES· OAB SP 417994· CPF 405.***.***-59

Reu:

MILTON CESAR RAMOS DE SOUSA· OAB MG 78939· CPF 598.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/11/2008

Distribuição

07/11/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO HENRIQUE DA SILVA

S.D.

SIDNEY DOMICIANO

Advogados

Reu:

JULIO CEZAR BRAZ PASTRE· OAB MG 102805· CPF 013.***.***-81

Reu:

VINICIUS RODRIGUES ALVES· OAB SP 417994· CPF 405.***.***-59

Reu:

MILTON CESAR RAMOS DE SOUSA· OAB MG 78939· CPF 598.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoInquérito Policial

Ajuizamento

16/10/2008

Distribuição

16/10/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

JÚLIO DONIZETE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JULIO CEZAR BRAZ PASTRE· OAB MG 102805· CPF 013.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 RÉU: JÚLIO DONIZETE DE OLIVEIRA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Vista a defesa a respeito da decisão de fls. 47, que julgou extinta a punibilidade do autor do fato pela prescrição. Adv - JULIO CEZAR BRAZ PASTRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacio... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABUNDIO APARECIDO CARLINCPF

LMC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

JUMARA GOMESCPF

Em segredo de justiça

SACHA STEFANY DE PONTESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISAC ROMAGNOLI SILVEIRA LIMA· OAB MG 78258

Autor:

BRENDA AIRA CARRILHO· OAB MG 189645

Autor:

CAREN BECKER ALVES DE SOUSA· OAB MG 78070

Autor:

ELENA DE CARVALHO GOMES· OAB MG 89787

Autor:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO RAFAEL LONGHI

Reu:

ROSELI BURGUEZ TORRES· OAB MG 76373

Reu:

JULIO CEZAR BRAZ PASTRE

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABUNDIO APARECIDO CARLINCPF

LMC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BARCELOS FARIA· OAB MG 216040

Autor:

BRENDA AIRA CARRILHO· OAB MG 189645

Autor:

CAREN BECKER ALVES DE SOUSA· OAB MG 78070

Autor:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637

Autor:

ELENA DE CARVALHO GOMES· OAB MG 89787

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ABUNDIO APARECIDO CARLINCPF

LMC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

JUMARA GOMESCPF

KAUANY GOMES DE PONTESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SACHA STEFANY DE PONTESCPF

Advogados

Autor:

ELENA DE CARVALHO GOMES· OAB MG 89787· CPF 036.***.***-16

Autor:

ISAC ROMAGNOLI SILVEIRA LIMA· OAB MG 78258· CPF 009.***.***-78

Autor:

ROSELI BURGUEZ TORRES· OAB MG 76373· CPF 694.***.***-15

Autor:

MARIANA BARCELOS FARIA· OAB MG 216040· CPF 116.***.***-51

Autor:

CAREN BECKER ALVES DE SOUSA· OAB MG 78070· CPF 032.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

ELENA DE CARVALHO GOMES· OAB MG 89787· CPF 036.***.***-16

Reu:

ISAC ROMAGNOLI SILVEIRA LIMA· OAB MG 78258· CPF 009.***.***-78

Reu:

ROSELI BURGUEZ TORRES· OAB MG 76373· CPF 694.***.***-15

Reu:

MARIANA BARCELOS FARIA· OAB MG 216040· CPF 116.***.***-51

Reu:

CAREN BECKER ALVES DE SOUSA· OAB MG 78070· CPF 032.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABUNDIO APARECIDO CARLINCPF

LMC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

JUMARA GOMESCPF

KAUANY GOMES DE PONTESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SACHA STEFANY DE PONTESCPF

Advogados

Autor:

ELENA DE CARVALHO GOMES· OAB MG 89787· CPF 036.***.***-16

Autor:

ISAC ROMAGNOLI SILVEIRA LIMA· OAB MG 78258· CPF 009.***.***-78

Autor:

ROSELI BURGUEZ TORRES· OAB MG 76373· CPF 694.***.***-15

Autor:

MARIANA BARCELOS FARIA· OAB MG 216040· CPF 116.***.***-51

Autor:

CAREN BECKER ALVES DE SOUSA· OAB MG 78070· CPF 032.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

ELENA DE CARVALHO GOMES· OAB MG 89787· CPF 036.***.***-16

Reu:

ISAC ROMAGNOLI SILVEIRA LIMA· OAB MG 78258· CPF 009.***.***-78

Reu:

ROSELI BURGUEZ TORRES· OAB MG 76373· CPF 694.***.***-15

Reu:

MARIANA BARCELOS FARIA· OAB MG 216040· CPF 116.***.***-51

Reu:

CAREN BECKER ALVES DE SOUSA· OAB MG 78070· CPF 032.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABUNDIO APARECIDO CARLINCPF

LMC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

JUMARA GOMESCPF

KAUANY GOMES DE PONTESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SACHA STEFANY DE PONTESCPF

Advogados

Autor:

ELENA DE CARVALHO GOMES· OAB MG 89787· CPF 036.***.***-16

Autor:

ISAC ROMAGNOLI SILVEIRA LIMA· OAB MG 78258· CPF 009.***.***-78

Autor:

ROSELI BURGUEZ TORRES· OAB MG 76373· CPF 694.***.***-15

Autor:

MARIANA BARCELOS FARIA· OAB MG 216040· CPF 116.***.***-51

Autor:

CAREN BECKER ALVES DE SOUSA· OAB MG 78070· CPF 032.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

ELENA DE CARVALHO GOMES· OAB MG 89787· CPF 036.***.***-16

Reu:

ISAC ROMAGNOLI SILVEIRA LIMA· OAB MG 78258· CPF 009.***.***-78

Reu:

ROSELI BURGUEZ TORRES· OAB MG 76373· CPF 694.***.***-15

Reu:

MARIANA BARCELOS FARIA· OAB MG 216040· CPF 116.***.***-51

Reu:

CAREN BECKER ALVES DE SOUSA· OAB MG 78070· CPF 032.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Recorrente(s) - ABUNDIO APARECIDO CARLIN; LMC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; Recorrido(a)(s) - JUMARA GOMES; K.G.P., representado(a)(s) p/ mãe, J.G.; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SACHA STEFANY DE PONTES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ABUNDIO APARECIDO CARLINCPF

LMC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

JUMARA GOMESCPF

KAUANY GOMES DE PONTESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SACHA STEFANY DE PONTESCPF

Advogados

Autor:

ELENA DE CARVALHO GOMES· OAB MG 89787· CPF 036.***.***-16

Autor:

ISAC ROMAGNOLI SILVEIRA LIMA· OAB MG 78258· CPF 009.***.***-78

Autor:

ROSELI BURGUEZ TORRES· OAB MG 76373· CPF 694.***.***-15

Autor:

MARIANA BARCELOS FARIA· OAB MG 216040· CPF 116.***.***-51

Autor:

CAREN BECKER ALVES DE SOUSA· OAB MG 78070· CPF 032.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

ELENA DE CARVALHO GOMES· OAB MG 89787· CPF 036.***.***-16

Reu:

ISAC ROMAGNOLI SILVEIRA LIMA· OAB MG 78258· CPF 009.***.***-78

Reu:

ROSELI BURGUEZ TORRES· OAB MG 76373· CPF 694.***.***-15

Reu:

MARIANA BARCELOS FARIA· OAB MG 216040· CPF 116.***.***-51

Reu:

CAREN BECKER ALVES DE SOUSA· OAB MG 78070· CPF 032.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Recorrente(s) - ABUNDIO APARECIDO CARLIN; LMC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; Recorrido(a)(s) - JUMARA GOMES; K.G.P., representado(a)(s) p/ mãe, J.G.; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SACHA STEFANY DE PONTES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual... (02/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGADO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDREA ANA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO· OAB MG 150662· CPF 050.***.***-56

Reu:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496· CPF 110.***.***-00

Reu:

CINTHYA SILVA CASTRO E SOUSA· OAB MG 172555· CPF 112.***.***-29

Reu:

ANDREA PELLICIOLI· OAB SP 202326· CPF 263.***.***-12

Reu:

GABRIEL SALMEN ANTONIO· OAB MG 183865

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGADO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDREA ANA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO· OAB MG 150662· CPF 050.***.***-56

Reu:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496· CPF 110.***.***-00

Reu:

CINTHYA SILVA CASTRO E SOUSA· OAB MG 172555· CPF 112.***.***-29

Reu:

ANDREA PELLICIOLI· OAB SP 202326· CPF 263.***.***-12

Reu:

GABRIEL SALMEN ANTONIO· OAB MG 183865

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JULIO CEZAR BRAZCPF

Advogados

Reu:

MERIELLEN MARQUEZINE HEMERLY· OAB ES 33355· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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