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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 110.987,92

Autor

JULIO CESAR FANHANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FELIX CIPRIANO DOS SANTOS· OAB SP 321638· CPF 358.***.***-35

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (15/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 60.572,17

Autor

MAGO PEREZ ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DA SECRETARIA DE FINANCAS DA PREFEITURA DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CHUEIRI WEINGRILL· CPF 269.***.***-40

Autor:

PAOLA SANDOVAL PEIXOTO LARRET RAGAZZINI· OAB SP 363755· CPF 392.***.***-39

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

CARLO FANTONI NETO· OAB SP 428070

ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO· OAB SP 183004

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191550/SP (2025/0008748-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: MAGO PEREZ ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ADVOGADOS: ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO - SP183004 PAOLA SANDOVAL PEIXOTO LARRET RAGAZZINI - SP363755 CARLO FANTONI NETO - SP428070 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA DAMACENO - SP313007 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 60.572,17

Autor

MAGO PEREZ ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO· CPF 276.***.***-66

Autor:

FERNANDA CHUEIRI WEINGRILL· CPF 269.***.***-40

Autor:

PAOLA SANDOVAL PEIXOTO LARRET RAGAZZINI· OAB SP 363755· CPF 392.***.***-39

Reu:

RAQUEL CRISTINA DAMACENO· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGO PEREZ ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO· CPF 276.***.***-66

Autor:

PAOLA SANDOVAL PEIXOTO LARRET RAGAZZINI· OAB SP 363755· CPF 392.***.***-39

Autor:

CARLO FANTONI NETO· CPF 455.***.***-89

Reu:

RAQUEL CRISTINA DAMACENO· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGO PEREZ ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 91.062,16

Autor

AGNALDO ALVES CAVALCANTECPF

OBDULIA PINEIRO COSTOYACPF

Reu

ATHIVABRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA SANDOVAL PEIXOTO LARRET RAGAZZINI· OAB SP 363755· CPF 392.***.***-39

Autor:

CARLO FANTONI NETO· OAB SP 428070· CPF 455.***.***-89

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 017251· CPF 666.***.***-87

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 029269· CPF 015.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 91.062,16

Autor

AGNALDO ALVES CAVALCANTECPF

OBDULIA PINEIRO COSTOYACPF

Reu

ATHIVABRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA SANDOVAL PEIXOTO LARRET RAGAZZINI· OAB SP 363755· CPF 392.***.***-39

Autor:

CARLO FANTONI NETO· OAB SP 428070· CPF 455.***.***-89

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 017251· CPF 666.***.***-87

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 029269· CPF 015.***.***-74

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255461755 (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 21.490,00

Autor

SAMUEL ERMINIO DA SILVACPF

Reu

SEVERINA MANOELA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PACHECO LUCIANI· OAB SP 200373· CPF 560.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO· OAB SP 183004· CPF 276.***.***-66

Reu:

PAOLA SANDOVAL PEIXOTO LARRET RAGAZZINI· OAB SP 363755· CPF 392.***.***-39

Reu:

CARLO FANTONI NETO· OAB SP 428070· CPF 455.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA

Advogados

Autor:

CARLO FANTONI NETO· OAB SP 428070· CPF 455.***.***-89

Autor:

PATRICK MERHEB DIAS· OAB SP 236151· CPF 284.***.***-54

Autor:

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB· OAB SP 236205· CPF 298.***.***-51

Autor:

LILIANE DA SILVA SANTOS· OAB SP 410863· CPF 334.***.***-77

Autor:

MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON· OAB SP 70645· CPF 007.***.***-78

Último movimento: Por decisão judicial (07/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA

Advogados

Autor:

CARLO FANTONI NETO· OAB SP 428070· CPF 455.***.***-89

Autor:

PATRICK MERHEB DIAS· OAB SP 236151· CPF 284.***.***-54

Autor:

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB· OAB SP 236205· CPF 298.***.***-51

Autor:

LILIANE DA SILVA SANTOS· OAB SP 410863· CPF 334.***.***-77

Autor:

MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON· OAB SP 70645· CPF 007.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA Advogados do(a) APELANTE: CARLO FANTONI NETO - SP428070, LILIANE DA SILVA SANTOS - SP410863-A, MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON - SP70645-A, PATRICK MERHEB DIAS - SP236151-A, SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB - SP236205-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5014619-23.2021.4.... (11/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2007

Distribuição

10/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

EUDMARCO S.A. SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB· OAB SP 236205· CPF 298.***.***-51

Autor:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Reu:

CARLO FANTONI NETO· OAB SP 428070· CPF 455.***.***-89

Reu:

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB· OAB SP 236205· CPF 298.***.***-51

Reu:

LILIANE DA SILVA SANTOS· OAB SP 410863· CPF 334.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbênciaApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2009

Distribuição

19/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

EUDMARCO S.A. SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB· OAB SP 236205· CPF 298.***.***-51

Autor:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Reu:

CARLO FANTONI NETO· OAB SP 428070· CPF 455.***.***-89

Reu:

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB· OAB SP 236205· CPF 298.***.***-51

Reu:

LILIANE DA SILVA SANTOS· OAB SP 410863· CPF 334.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, LINARA CRAICE DA SILVA BERTOLIN - SP277672 EXECUTADO: EUDMARCO S.A. SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: CARLO FANTONI NETO - SP428070, LILIANE DA SILVA SANTOS - SP410863, SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB - SP236205 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / nº 0025741-12.2007.4.03.6100 / 6ª Vara... (29/04/2024)

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