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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 78.120,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JULIO YUKINORI HIGACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

LUANA SIQUARA FERNANDES VIANA· OAB ES 023447· CPF 046.***.***-37

Reu:

LUIZ CARLOS GOMES FILHO· OAB ES 021295· CPF 803.***.***-04

Outros

LUANA SIQUARA FERNANDES· OAB ES 023447

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 78.120,00

Autor

JULIO YUKINORI HIGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA SIQUARA FERNANDES VIANA· OAB ES 023447· CPF 046.***.***-37

Autor:

LUIZ CARLOS GOMES FILHO· OAB ES 021295· CPF 803.***.***-04

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

RENAN DOS SANTOS MINASCPF

AUTOR DESCONHECIDO 6

AUTOR DESCONHECIDO 5

AUTOR DESCONHECIDO 4

AUTOR DESCONHECIDO 3

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RODNEY DE PAIVA· OAB SP 425848· CPF 421.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA MARTINS GONCALVES JIRARDI· OAB SP 320762· CPF 125.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (23/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN DOS SANTOS MINASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODNEY DE PAIVA· OAB SP 425848· CPF 421.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1505094592024826005020251127095707 (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN DOS SANTOS MINASCPF

Advogados

Autor:

RODNEY DE PAIVA· OAB SP 425848· CPF 421.***.***-15

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN DOS SANTOS MINASCPF

Advogados

Autor:

RODNEY DE PAIVA· OAB SP 425848· CPF 421.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN DOS SANTOS MINASCPF

Advogados

Autor:

RODNEY DE PAIVA· OAB SP 425848· CPF 421.***.***-15

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN DOS SANTOS MINASCPF

Advogados

Autor:

RODNEY DE PAIVA· OAB SP 425848· CPF 421.***.***-15

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN DOS SANTOS MINASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODNEY DE PAIVA· OAB SP 425848· CPF 421.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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