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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 15.092,07

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ALIANCACNPJ

Reu

MARINA HELENA ANITA VICARI LERARIO REP DO ESPOLIO DE VITO JULIO LERARIOCPF

Outros

LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 245040

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 39.240,96

Autor

RAUL ARDITO LERARIOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM DAMIANOVICH· OAB SP 32391· CPF 254.***.***-06

Autor:

PAULO RICARDO TEIXEIRA LEITE· OAB SP 240930· CPF 064.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAUL ARDITO LERARIOCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DO CARMO RODRIGUES· OAB MG 130368

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MineraçãoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

EXTRATORA DE MINERAIS ITAGUACU LTDACNPJ

Reu

RAUL ARDITO LERARIOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO CATANOCE GANDUR· OAB SP 118444· CPF 121.***.***-54

Reu:

LETICIA DO CARMO RODRIGUES· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (06/02/2025)

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