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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/1988

Distribuição

30/09/1988

Valor

R$ 662.735,17

Autor

JULIO LOPES FILHOCPF

ARTHUR VIEIRA NETTOCPF

ISABEL CRISTINA VIEIRA PASQUOTTOCPF

GUIDO ANTONIO VIEIRACPF

ARTHUR VIEIRA NETTO JUNIORCPF

+ 19 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DE CASSIA GABURRO· OAB SP 136217· CPF 149.***.***-70

Autor:

VIVIAN FIRMINO DOS SANTOS· OAB SP 88767· CPF 032.***.***-19

Autor:

DANTE SOARES CATUZZO· OAB SP 25520· CPF 165.***.***-87

Autor:

CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA QUARANTA JORGE· CPF 433.***.***-46

Autor:

ALEXANDRE NEIVA DE LIMA· OAB SP 111350· CPF 138.***.***-52

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/1990

Distribuição

10/08/1990

Valor

R$ 662,73

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

VALDEMIR AUGUSTO

JULIO LOPES FILHOCPF

ANTONIO YOSHIHARU KOTOCPF

OSWALDO DA CONCEICAOCPF

SILVIO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2008218993 Destino: JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (23/09/2008)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 46.875,98

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO JULIO LOPES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES FERNANDEZ· OAB SP 186051· CPF 269.***.***-52

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000003-2025-CESP) (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO JULIO LOPES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA ANDRADE SANTOS ALVES· CPF 367.***.***-43

Autor:

EDUARDO ALVES FERNANDEZ· OAB SP 186051· CPF 269.***.***-52

Autor:

DANIELA FERRAZ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2021)

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