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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 20.362,51

Autor

JULIO MORATO PINTO DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA DE SOUZA JIMENEZ XAVIER· OAB SP 232672· CPF 286.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.362,51

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JULIO MORATO PINTO DE ALMEIDA NETOCPF

Advogados

Reu:

MELISSA DE SOUZA JIMENEZ XAVIER· OAB SP 232672· CPF 286.***.***-67

Último movimento: Expedido certidão (30/04/2025)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LILIAN SANTANA FERREIRA

CRISTHIAN FERREIRA TORRES

Advogados

Reu:

RAPHAEL GUILHERME DA SILVA· OAB SP 316914· CPF 365.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2025)

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