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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2004

Distribuição

14/10/2004

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADILSON BORGES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 15623· CPF 888.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/08/2025 (18/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADALTO SANTOS CORREA

Advogados

Reu:

JOSEMAR SANTANA· OAB BA 18783· CPF 055.***.***-72

Reu:

CESAR AUGUSTO MARTINS LIMA· OAB BA 7546· CPF 162.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Adalto Santos Correa Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783) Advogado: Cesar Augusto Martins Lima (OAB:BA7546) Vitima: Reginaldo Da Silva Neri Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Renato Da Silva Neri Testemunha: Isael Jose De França Testemunha: Júlio Pereira Dos Santos Testemunha: Orlando Pereira Dos Santos Testemunha: Júnior Neri Da Silva Testemunha: Samuel Da Silva Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE J... (07/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ADALTO SANTOS CORREA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR SANTANA· OAB BA 18783· CPF 055.***.***-72

Autor:

CESAR AUGUSTO MARTINS LIMA· OAB BA 7546· CPF 162.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de AP_REITERAÇÃO DE PARECER. PROSSEGUIMENTO (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 7.745,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PATRICIA ALMEIDA PROENCA· OAB DF 76833· CPF 761.***.***-53

Autor:

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO· OAB DF 69845· CPF 048.***.***-09

Último movimento: Definitivo (08/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 19.291,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 19.291,79

Autor

SERGIA ALVES BATISTA FELISARDOCPF

Reu

NEUSA SILVA SOUSACPF

DEOCLECIANO SILVA SOUZACPF

MARIA EUNADIA ROSA RIBEIRO DA SILVACPF

CLEANE SILVA SOUSACPF

RENILSON ALVES DE MELOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LEIDIANE DO AMARAL FERNANDES· CPF 996.***.***-44

Reu:

ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR· OAB DF 18954· CPF 857.***.***-44

Reu:

LUDMILLA PEDROZA NOUSA· OAB DF 72097· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIA ALVES BATISTA FELISARDOCPF

Reu

BRUNO ALVES DE LIMA

CLEANE SILVA SOUSA

DEOCLECIANO SILVA SOUZACPF

EDUARDO ALVES DE LIMA

FRANCISCA SILVA DOS SANTOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR· OAB DF 18954· CPF 857.***.***-44

Autor:

LEANDRO CAMPOS DE ANDRADE· OAB DF 71927· CPF 052.***.***-42

Autor:

LUDMILLA PEDROZA NOUSA· OAB DF 72097· CPF 052.***.***-03

Reu:

ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR· OAB DF 18954· CPF 857.***.***-44

Reu:

LEANDRO CAMPOS DE ANDRADE· OAB DF 71927· CPF 052.***.***-42

Reu:

LUDMILLA PEDROZA NOUSA· OAB DF 72097· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Definitivo (28/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIA ALVES BATISTA FELISARDOCPF

Reu

BRUNO ALVES DE LIMA

CLEANE SILVA SOUSA

DEOCLECIANO SILVA SOUZACPF

EDUARDO ALVES DE LIMA

FRANCISCA SILVA DOS SANTOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR· OAB DF 18954· CPF 857.***.***-44

Autor:

LEANDRO CAMPOS DE ANDRADE· OAB DF 71927· CPF 052.***.***-42

Autor:

LUDMILLA PEDROZA NOUSA· OAB DF 72097· CPF 052.***.***-03

Reu:

ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR· OAB DF 18954· CPF 857.***.***-44

Reu:

LEANDRO CAMPOS DE ANDRADE· OAB DF 71927· CPF 052.***.***-42

Reu:

LUDMILLA PEDROZA NOUSA· OAB DF 72097· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714788-28.2022.8.07.0004. REQUERIDO: NEUSA SILVA SOUSA REU: DEOCLECIANO SILVA SOUZA, MARIA EUNADIA ROSA RIBEIRO DA SILVA, CLEANE SILVA SOUSA, RENILSON ALVES DE MELO, JULIO PEREIRA DOS SANTOS, EDUARDO ALVES DE LIMA, BRUNO ALVES DE LIMA, FRANCISCA SILVA DOS SANTOS, LETICIA SILVA SANTOS, MARIA EDUARDA SILVA AGUIAR CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista às partes sobre o retorno dos autos a este... (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JOAO DE RESENDE· OAB MG 30258

Outros

JORGE AUGUSTO MATIAS DA SILVA· OAB MG 188765· CPF 115.***.***-06

Último movimento: Sem manifestação da parte (18/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

17 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE CANTO DO BURITI

Reu

JULIO PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 40.368,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 40.368,00

Autor

JULIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA· OAB PI 9079· CPF 020.***.***-74

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

JULIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA· OAB PI 9079· CPF 020.***.***-74

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA· OAB PI 9079· CPF 020.***.***-74

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

JULIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA· OAB PI 9079· CPF 020.***.***-74

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA· OAB PI 9079· CPF 020.***.***-74

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JUNIOR DE OLIVEIRA DA SILVACPF

DHERO UILSON SOUZA DE OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PCRO - PORTO VELHO - 9 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - UNISP EXTREMA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JULIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ILKA DA SILVA VIEIRA· OAB RO 9383· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA

Reu

JULIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ILKA DA SILVA VIEIRA· OAB RO 9383· CPF 322.***.***-20

Reu:

ILKA DA SILVA VIEIRA· OAB RO 9383· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA

Reu

JULIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ILKA DA SILVA VIEIRA· OAB RO 9383· CPF 322.***.***-20

Reu:

ILKA DA SILVA VIEIRA· OAB RO 9383· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes do Sistema Nacional de ArmasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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