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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDENES RAIMUNDO DOS SANTOSCPF

Reu

JULIO CESAR DO AMARAL RODRIGUES

LUIZ VIEIRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

GILDENES RAIMUNDO DOS SANTOS· OAB RN 16566· CPF 043.***.***-39

Autor:

ALDENICE DE SANTANA· OAB RN 9953· CPF 051.***.***-97

Reu:

GILDENES RAIMUNDO DOS SANTOS· OAB RN 16566· CPF 043.***.***-39

Reu:

ALDENICE DE SANTANA· OAB RN 9953· CPF 051.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

30/10/2012

Valor

R$ 30.005,82

Autor

JULIO DO AMARALCPF

Reu

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE MARTINS AGOSTINI· OAB PR 17344· CPF 798.***.***-82

Reu:

JULIO CESAR COSTA SILVA· OAB PR 82806· CPF 900.***.***-15

Outros

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/05/2023)

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