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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

POLICIA CIVIL NOVO REPARTIMENTO

Reu

RANGEL ALVES FELIPECPF

Advogados

Reu:

LUCAS ALENCAR DOS SANTOS· OAB PA 30198· CPF 007.***.***-73

Reu:

MARIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO· OAB PA 17153· CPF 737.***.***-49

Outros

FABRICIO AGUIAR DA SILVA· OAB PA 20788· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO NETO VARELACPF

RANGEL ALVES FELIPE

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

POLICIA CIVIL NOVO REPARTIMENTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO AGUIAR DA SILVA· OAB PA 20788· CPF 833.***.***-34

Autor:

LUCAS ALENCAR DOS SANTOS· OAB PA 30198· CPF 007.***.***-73

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 25.134,43

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

JULIO CEZAR VARELACPF

Outros

THIAGO CRESTANI DAMIAN· OAB RS 078975· CPF 008.***.***-03

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 25.134,43

Autor

JULIO CEZAR VARELACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 25.134,43

Autor

JULIO CEZAR VARELACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (05/07/2024)

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