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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 4.599,92

Autor

JUNAIR ANDRADE GOMESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Processo suspenso em razão da expedição de RPV (06/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 2.204,52

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNAIR ANDRADE GOMESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6015230-11.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JUNAIR ANDRADE GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a emend... (22/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Decisão RescindendaAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 230.000,00

Último movimento: CERTIDÃO REMESSA DOS AUTOS AO STJ (01/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 230.000,00

Autor

DEBORA FRANCISCA PEREIRACPF

Reu

ADOLFO GONCALVES GOMESCPF

JUNIR GONCALVES GOMESCPF

NILZAIR APARECIDA GOMESCPF

TEREZA CRISTINA GOMES PALHARESCPF

THAIS CRISTINA GOMES PALHARESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO MARTINS FILHO· CPF 530.***.***-20

Autor:

ANA CLAUDIA VILELA SILVA MARTINS· CPF 714.***.***-87

Reu:

OSMAR DE FREITAS JUNIOR· CPF 991.***.***-53

Reu:

FELIPE APARECIDO MENEZES DA SILVA· CPF 050.***.***-79

Reu:

MARCELO MOREIRA GONCALVES· CPF 707.***.***-09

Reu:

SELMO RIBEIRO DA SILVA NETO· CPF 018.***.***-67

Reu:

GABRIEL MARQUES SILVA MENDES· CPF 706.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição 450360/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Decisão RescindendaRecurso Especial

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DÉBORA FRANCISCA PEREIRA (RECORRENTE)

Reu

2. ADOLFO GONCALVES GOMES (RECORRIDO)

3. JUNIR GONCALVES GOMES (RECORRIDO)

4. NILZAIR APARECIDA GOMES (RECORRIDO)

5. TEREZA CRISTINA GOMES PALHARES (RECORRIDO)

6. THAIS CRISTINA GOMES PALHARES (RECORRIDO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SELMO RIBEIRO DA SILVA NETO· OAB GO 62831· CPF 018.***.***-67

Autor:

GABRIEL MARQUES SILVA MENDES· OAB GO 63391· CPF 706.***.***-30

Autor:

OSMAR DE FREITAS JÚNIOR· OAB GO 27646· CPF 991.***.***-53

Autor:

ANTONIO FRANCISCO MARTINS FILHO· OAB GO 62582· CPF 530.***.***-20

Autor:

MARCOS GABRIEL OLIVEIRA EVANGELISTA· OAB GO 56611

+ outros advogados do autor

Reu:

SELMO RIBEIRO DA SILVA NETO· OAB GO 62831· CPF 018.***.***-67

Reu:

GABRIEL MARQUES SILVA MENDES· OAB GO 63391· CPF 706.***.***-30

Reu:

OSMAR DE FREITAS JÚNIOR· OAB GO 27646· CPF 991.***.***-53

Reu:

ANTONIO FRANCISCO MARTINS FILHO· OAB GO 62582· CPF 530.***.***-20

Reu:

MARCOS GABRIEL OLIVEIRA EVANGELISTA· OAB GO 56611

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE no AgInt no AREsp 2979412/GO (2025/0240010-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: DÉBORA FRANCISCA PEREIRA ADVOGADOS: ANTONIO FRANCISCO MARTINS FILHO - GO062582 ANA CLÁUDIA VILELA SILVA MARTINS - GO071136 RECORRIDO: ADOLFO GONCALVES GOMES RECORRIDO: JUNIR GONCALVES GOMES RECORRIDO: NILZAIR APARECIDA GOMES RECORRIDO: TEREZA CRISTINA GOMES PALHARES RECORRIDO: THAIS CRISTINA GOMES PALHARES RECORRIDO: THIELLY GOMES PALHARES RECORRIDO... (03/07/2026)

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