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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 1.081.069,70

Autor

RICARDO HALFEN GRILLCPF

CLAUDIA DE MIRANDA LEITE CHAVESCPF

Reu

VERA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE DIVA ARRUDA AQUINOCPF

ESPOLIO DE ROBERTO LUIZ ARRUDA DE AQUINOCPF

GUALTER PUPOCPF

ESPOLIIO DE GILBERTO DA SILVA PEREIRA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULO CARRARA DE SAMBUY· OAB SP 131217· CPF 094.***.***-06

Reu:

NATHÁLIA TELES MEDABER· OAB RJ 234554

Reu:

CARLOS EDUARDO BUENO VASCONCELLOS· OAB SP 60437· CPF 051.***.***-00

Reu:

ROBERTO LABAKI PUPO· OAB SP 194765· CPF 274.***.***-14

Reu:

JULIANA LABAKI PUPO· OAB SP 139294· CPF 248.***.***-18

Reu:

JULIANA FRANZIM HÜNEKE· OAB SP 211242· CPF 274.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 3.049,15

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Reu

NEWTON LIMA DRUMMONDCPF

NEWTON LIMA DRUMMOND

Advogados

Autor:

SILVANA MEYRE PINHO MACHADO· OAB MG 50896· CPF 279.***.***-20

Autor:

MARIA DO ROSARIO DINIZ· OAB MG 42041· CPF 277.***.***-68

Autor:

CIRILO MOREIRA JUNIOR· OAB MG 81506· CPF 033.***.***-43

Reu:

DIOGO TERRA FRANCA· OAB MG 129314· CPF 014.***.***-14

Reu:

JULIO BERNARDES FROES DINIZ· OAB MG 113513· CPF 060.***.***-57

Outros

EULER DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 9986

BRUNELLA ROCHA HEITOR· OAB MG 112430

JULIANA FREDERICO FONTES· OAB MG 95266· CPF 038.***.***-32

JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO· OAB MG 71379

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 77.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESPOLIO DE AUGUSTO MACHADO

EULER DA CUNHA PEIXOTOCPF

ANTONIO CELSO GUIMARAESCPF

Reu

ESPOLIO DE AUGUSTO MACHADO

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

ADEMIR PEZARINE FERREIRA· OAB MG 51683

SAMUEL FREIRE· OAB MG 30581

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

LEANDRO GUIMARAES SOARES· OAB MG 80923· CPF 030.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA CARDOSO LEECPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Autor:

JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO· OAB MG 71379

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Reu:

JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO· OAB MG 71379

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 16/12/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1002310-50.2023.4.06.0000/MG RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO AGRAVANTE: FABIANA CARDOSO LEE ADVOGADO(A): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO (OAB MG071379) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB MG064029) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RETIRADO DE P... (10/06/2026)

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